Decreto Municipal nº 5.292, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5292
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO 1071/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica