Decreto Municipal nº 1.071, de 02 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1071
Ano
1981
Data
02/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FEIRAS LIVRES, PARA VENDA DIRETA AO CONSUMIDOR, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.292, de 08 de abril de 2019
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Anexos Norma Jurídica