Decreto Municipal nº 929, de 04 de setembro de 1979

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

929

Ano

1979

Data

04/09/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ART 1º - FICA REVOGADO O ITEM "P" DO ARTIGO 1º DO DECRETO 581 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA DESPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O LOTE Nº 8, QUADRA "C", SITUADA NO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSE DE SOUZA, MEDINDO 10,00 M DE FRENTE E FUNDOS, POR 30,20 M DA FRENTE AOS FUNDOS DE UM LADO E 30,90 M DA FRENTE AOS FUNDOS POR OUTRO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 305, 50 M².

Indexação

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