Decreto Municipal nº 635, de 30 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
635
Ano
1975
Data
30/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 1.122, DE 07 DE MAIO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE POSSE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.122, de 07 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica