Decreto Municipal nº 1.287, de 21 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1287
Ano
1983
Data
21/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ART 1º - FICA APROVADO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, CRIADO PELA LEI Nº1506, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983, E SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.506, de 18 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica