SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 516, de 26 de março de 1974 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 515, de 25 de março de 1974 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 515, de 25 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica suplementada a verba do orçamento, conforme lei n° 4.320 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 514, de 25 de março de 1974 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS: - ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 514, de 25 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a Transferência de verbas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 513, de 21 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia as ruas, avenidas, praças e estradas dos loteamos Jardim Lavinia, Vila Quintino, Jardim São Domingos, Vila Santa Rosa, Jardim Gatolândia, Jardim Santa Clara, Jardim São Francisco e Bairro Mocoquinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 513, de 21 de março de 1974 Ementa: ART 1º - AS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E ESTRADAS, ADIANTE DESIGNADAS, SITUADAS NOS LOTEAMENTOS JARDIM LAVÍNIA, VILA QUINTINO, JARDIM SÃO DOMINGOS, VILA SANTA ROSA, JARDIM GATOLÂNDIA, JARDIM SANTA CLARA, JARDIM SÃO FRANCISCO E BAIRRO DA MOCOQUINHA EM MOCOCA, FICAM, A PARTIR DESTA DATA, DENOMINADAS COMO SEGUE: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 512, de 13 de março de 1974 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA ADOÇÃO DE LIVROS E APROVAÇÃO DE NOTAS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 512, de 13 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Estabelece prazo para adoção de livros e aprovação de notas fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 511, de 13 de março de 1974 Ementa: ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO EXCEDENTE DE ÁGUA E REDUZ COEFICIENTE PARA SUA COBRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 511, de 13 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Estabelece o procedimento para lançamento e arrecadação do excedente da água e reduz coeficiente para sua cobrança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 510, de 13 de março de 1974 Ementa: INSTITUI FORMA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À GUIA E SARJETAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 510, de 13 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Institui forma para pagamento de Taxa relativa à Guias e Sarjetas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 509, de 05 de março de 1974 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 509, de 05 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das suas atribuições legais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 508, de 01 de março de 1974 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA VIGÊNCIA DE NOVA FORMA DE INSCRIÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO CADASTRO DE MOVIMENTO ECONÔMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 508, de 01 de março de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Prorroga prazo para vigência de nova forma de inscrição dos Contribuintes no Cadastro de Movimento Econômico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 507, de 20 de fevereiro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTOS FACULTATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 507, de 20 de fevereiro de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre concessão de pontos facultativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 506, de 19 de fevereiro de 1974 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, POR FALTA DE PAGAMENTO, E PARA SUA RELIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 506, de 19 de fevereiro de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Institui preços públicos para Corte de fornecimento de água tratada, por falta de pagamentos, e para sua religação e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 505, de 15 de janeiro de 1974 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA VIGÊNCIA DE NOVA FORMA DE INSCRIÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO CADASTRO DE MOVIMENTO ECONÔMICO - C.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 505, de 15 de janeiro de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Prorroga prazo para vigência de nova forma de inscrição dos contribuintes no Cadastro de movimentos Econômico - C.M.E. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 504, de 14 de janeiro de 1974 Ementa: INSTITUI PERMISSÃO PARA O USO DE TERRENO PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 504, de 14 de janeiro de 1974 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Institui permissão para uso de terreno para sepultamentos nos Cemitérios Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 29 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTANCIA DE Cr$ 200.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TÊRMOS DE LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DE HIDRÔMETROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de dezembro de 1973 Ementa: CONCEDE AO SENHOR DR. AGENOR DE OLIVEIRA ANDRADE O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 503, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 502, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 501, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1000,00, E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 500, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 499, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 498, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 497, de 28 de dezembro de 1973 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 496, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 496, de 28 de dezembro de 1973 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°1070, DE 20 DE DEZEMBRO 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 495, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: ORÇAMENTO - ANO LETIVO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 494, de 26 de dezembro de 1973 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 22.900,00 E ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: A PARTIR DE DIA 1° DE JANEIRO DE 1974, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, FICAM AUMENTADOS NA PROPORÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. ATÉ O LIMITE DE Cr$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: A ATUAL AVENIDA BRASIL, NOME QUE IDENTIFICA A VIA CONHECIDA ANTERIORMENTE COMO ESTRADA DA BOIADA E QUE SE INICIA NA RUA COSTA PEREIRA, BAIRRO DA VILA MARIANA, TERMINANDO NA RUA CEARÁ, BAIRRO DA VILA SANTA ROSA, PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BRASILIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.319,97, DESTINADO AO PAGAMENTO A CIA. LUZ E FORÇA DE MOCOCA, SERVIÇOS PRESTADOS COM A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL TRIFÁSICO 11 KV PARA O CENTRO DE ME RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O ENSINO DE 1° GRAU E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERIR PARA A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, A GUARDA, O USO, A CONSERVAÇÃO E A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E A PERMISSÃO LEGAL; BEM COMO A DIREÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE ENSINO E COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS REFERENTES A IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, ETC. JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E, BEM ASSIM, OS MESMOS TRIBUTOS JA VENCIDOS E NÃO INSCRITOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: A PARTIR DE 01/01/1974, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA FICAM MAJORADOS EM 20%, SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE PORTEIRO, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 493, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS: -... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 492, de 30 de novembro de 1973 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$28.000,00 E ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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