SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 15512 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 506, de 05 de novembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento do Sr. José Wagner Motta, 3º Escriturário da Secção da Receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 05 de novembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito suplementar para verbas do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 233, de 05 de novembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°- Com todos os direitos e vantagens que a lei lhe confere, fica aposentado, no cargo de Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal de Mococa, o Senhor Edgard Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 02 de novembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aprovado o orçamento geral do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 30 de outubro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, por desapropriação amigável, o terreno de propriedade do Sr. Ruy de Almeida Cezar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 20 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 1966, CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, Á IMPORTÂNCIA DE 9,000,000 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aumenta em 60% os vencimentos dos Funcionários Municipais, bem como proventos de pensões e aposentadorias, sobre os níveis vigorantes em 31 de dezembro de 1965. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica revogada a Lei nº. 250 de 28 de agosto de 1958. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMM nº 250, de 28 de agosto de 1958
Lei nº 501, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado a auxiliar as despesas de manutenção da Guarda Mirim de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 740, da Lei nº. 210, de 20/11/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 567, da Lei Municipal nº. 210, de 20/11/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica alterado o parágrafo 1º do artigo nº. 778, da Lei nº. 210, de 20/11/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 586, da Lei Municipal nº. 210, de 20/11/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica reestabelecido o parágrafo 2º do artigo 770 da Lei nº. 210, de 20/11/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera a redação do artigo 744 da lei municipal nº. 210 de 20/11/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contratar a execução de serviços de instalação de redes de água e esgoto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 27 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Eleva de 12% para 20% a incidência do imposto de licença a que se refere o artigo 601, da Lei Municipal nº. 210 , de 20/11/1956.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 231, de 23 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°- Passa a ser a seguinte redação de artigo 93° de Decreto n°219, de Fevereiro de 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 17, de 23 de setembro de 1965 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A PARTIR DE 01/01/1966 E DA PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 230, de 15 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°- Fica conferida à "Planepro", empresa do planejamentos e promoções, com sede e fere nesta cidade de Mococa, autorização para elaborar e executar e programa festive das comemorações de centésimo décimo aniversario da cidade, em abril de 1966.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a doar à Legião Brasileira de Assistência, o terreno representado pela Praça José Manoel. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado à conclusão da construção de um prédio residencial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito suplementar a verbas do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado à pensão de Maria Rosa Rímoli, referente ao mês de fevereiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial para pagamento do aluguel onde funciona a sede do Serviço do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, de maio a dezembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado a despesas imprevistas no decorrer do exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado a proventos de aposentadoria do Sr. Luiz Riguetti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado à reforma do prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para residência do juiz de direito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 14 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica autorizada a execução de pavimentação asfáltica de setenta e cinco quarteirões da cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 232, de 05 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°- Fica aposentado, com todos os direitos e vantagens que a lei lhe entrega, no cargo de Diretor de Serviço de Patrimônio, Obras e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Mococa, e Snr, Dr. Guilherme de Felipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 229, de 01 de setembro de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia para o cargo de Administrador do Mercado Municipal, criado pela Lei Municipal n°502, com o vencimento mensais de oitenta mil cruzeiros devendo assumir o execício de cargo perante o senhor Diretor administrativo, prestando e devido compromisso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 228, de 30 de agosto de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Decreta luto oficial em Mococa os dias 30 e 31 de agosto de 1° de setembro de 1965, em homenagem póstuma ao inelvidavel e destemido jornalista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 227, de 02 de agosto de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia nos termos do item III do art.16, de Decreto Lei n°13.030, de 28/10/1942, o senhor José Carlos de Figueiredo Pereira para o cargo de chefe da secção de contabilidade da Prefeitura Municipal de Mococa, na vaga ocorrida com a promoção do titular efetivo, devendo perceber os vencimentos do cargo, com as despesas onerando a verba propria do orçamento vigente, tendo assegurados os direitos que a lei lhe confere. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 226, de 02 de agosto de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Promove o Senhor José Luiz Cominato, Contador da Prefeitura, ao cargo de Diretor do Serviço de Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 225, de 02 de agosto de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aposenta o senhor Luiz Riguetti, no cargo de Director do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, assegurando-lhe, nos têrmos do art.869, da Lei Municipal n°210, de 20/11/1956, a percepção dos vencimentos integrais e mais a sexta parte a que tem direito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 27 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a vender material de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 24 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Contrata a execução de obras de pintura, reformas do prédio e instalações elétricas do grupo escolar "Prof. João Cidy Godoy". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 11 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Ficam isentos do pagamento de todos os impostos municipais os estabelecimentos bancários em geral, que venham a existir no município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 11 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito destinado a verbas do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 11 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial para aquisição de materiais atribuídos a obras públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 11 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de contas do exercício de 1964, juros e despesas bancárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 224, de 03 de junho de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°- As ruas e praças dos novos bairros denominados Vila Lambarí, Vila São Bartholomeu, Vila Santa Rosa e Vila Jardim Gatolândia terão os seus nomes fixados de acordo com a disposição seguintes: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 223, de 23 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Art.1°- Fica promovido ao cargo de chefe do serviço de Fiscalização, o fiscal municipal Sr. Belmiro Pinceratto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 08 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Promulga verbas do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 08 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Decreta e promulga crédito especial destinado à construção de um prédio residencial, em troca de trezentos metros quadrados de terreno, destinados à abertura da avenida marginal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 08 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Decreta e promulga crédito especial destinado a despesas imprevistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 08 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Decreta e promulga crédito especial para pagamento de juros e despesas bancárias em relação a empréstimos feitos por antecipação de receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 08 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Decreta e promulga crédito especial para pagamento de pensão à viúva do ex-servidor Vicente Rimoli, de março a dezembro de 1965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 08 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Decreta e promulga crédito especial para pagamento aos fiscais que funcionam junto às bilheterias dos cinemas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 222, de 03 de abril de 1965 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Considerando o que estabeleceu a lei municipal n°332, de 25/07/1960, combinada com o artigo 103, do código florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23/01/1934. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 15512 normas.