Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2017 - 18:00
Encerramento: 21/11/2017 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Profº. Rincon / PEN
1º Secretário(a): Elias de Sisto 2017-2020 / PL
2º Secretário(a): Val Miranda / REP



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Pelezinho da Circular / PP
Profº. Rincon / PEN
Val Miranda / REP






Expedientes
Correspondências Recebidas do Prefeito:

OFÍCIOS RECEBIDOS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

OFÍCIOS Nº. 895 e 906/2017, em resposta aos Requerimentos nº. 710 e 709/2017, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino.
OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS

OFÍCIO Nº. 885/2017, da SABESP, em resposta ao Requerimento nº. 700/2017, firmado por vários vereadores.

OFÍCIO Nº. 3994/2017, da Empresa Brasileira de Correios, em resposta ao Requerimento nº. 655/2017, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano.

OFÍCIO S/Nº., das Empresas Vita & Tripodore Ltda e Olímpio de Oliveira Junior ME, em resposta ao Requerimento nº. 601/2017, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino.

COMUNICADO, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Mococa para o Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 739 de 2017
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
SOLICITA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP/MOCOCA O ENVIO DO FATURAMENTO MENSAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DISTRITOS DE IGARAÍ E SÃO BENEDITO DAS AREIAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.


Obs.: SOLICITA À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP/MOCOCA O ENVIO DO FATURAMENTO MENSAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DISTRITOS DE IGARAÍ E SÃO BENEDITO DAS AREIAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
Aprovado
2 - Requerimento nº 740 de 2017
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA MOCOCA À CANOAS.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA MOCOCA À CANOAS.
Aprovado
3 - Requerimento nº 741 de 2017
Autor: Luiz Braz Mariano
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSERIR NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PEQUENO TRECHO NA RUA JOSÉ LUIZ FOGARIN, NO DISTRITO INDUSTRIAL II.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSERIR NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PEQUENO TRECHO NA RUA JOSÉ LUIZ FOGARIN, NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Aprovado
4 - Requerimento nº 742 de 2017
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO A POSSIBILIDADE DE TORNA A RUA GABRIEL PINHEIRO PREFERENCIAL EM SUA EXTENSÃO ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO A POSSIBILIDADE DE TORNA A RUA GABRIEL PINHEIRO PREFERENCIAL EM SUA EXTENSÃO ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.
Aprovado
5 - Requerimento nº 743 de 2017
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER RETIRADA DESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER RETIRADA DESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Aprovado
6 - Indicação nº 203 de 2017
Autores: Brasilino Antônio de Moraes, Pelezinho da Circular
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA NICOLAU PAIONE, NA ALTURA DO N° 164, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GILBERTO ROSETTI – COHAB II.


Obs.: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA NICOLAU PAIONE, NA ALTURA DO N° 164, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL GILBERTO ROSETTI – COHAB II.
Aprovado
7 - Indicação nº 204 de 2017
Autor: Profº. Rincon
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS PROXIMIDADES DO BOSQUE SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO VILA SÃO DOMINGOS (FOTO EM ANEXO).


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS PROXIMIDADES DO BOSQUE SÃO DOMINGOS, NO BAIRRO VILA SÃO DOMINGOS (FOTO EM ANEXO).
Aprovado
8 - Indicação nº 205 de 2017
Autor: Caju
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME CONHECIMENTO A RESPEITO DO EDITAL PUBLICADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE VISA À INFORMATIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS.


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME CONHECIMENTO A RESPEITO DO EDITAL PUBLICADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE VISA À INFORMATIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS.
Aprovado
9 - Indicação nº 206 de 2017
Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO BARRANCO DO “CONJUNTO POLIESPORTIVO LUIZ AMARATO – SÃO CLARÃO”, DE FRENTE A RUA CUSTÓDIO DIAS, NA VILA CARVALHO.


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO BARRANCO DO “CONJUNTO POLIESPORTIVO LUIZ AMARATO – SÃO CLARÃO”, DE FRENTE A RUA CUSTÓDIO DIAS, NA VILA CARVALHO.
Aprovado
10 - Indicação nº 207 de 2017
Autor: Profº. Rincon
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATENDA ÀS REIVINDICAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO N° 005/2017 DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO DOMINGOS.


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATENDA ÀS REIVINDICAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO N° 005/2017 DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO DOMINGOS.
Aprovado
11 - Indicação nº 208 de 2017
Autor: José Roberto Pereira
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) DA RUA DR. GASTÃO DE PAULA LEITÃO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFA. NANCY DE REZENDE ZAMARIAN”.


Obs.: INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) DA RUA DR. GASTÃO DE PAULA LEITÃO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFA. NANCY DE REZENDE ZAMARIAN”.
Aprovado
12 - Indicação nº 209 de 2017
Autores: José Roberto Pereira, Profº. Rincon
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE VALETAS/CANALETAS, PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, NA R. DR. SILVIO COSTA LIMA, ESQUINA COM A R. DR. AGENOR OLIVEIRA ANDRADE, NA ALTURA DOS NOS. 529 E 237, NA VILA DA SÃO DOMINGOS. (REGISTROS EM ANEXO)


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE VALETAS/CANALETAS, PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, NA R. DR. SILVIO COSTA LIMA, ESQUINA COM A R. DR. AGENOR OLIVEIRA ANDRADE, NA ALTURA DOS NOS. 529 E 237, NA VILA DA SÃO DOMINGOS. (REGISTROS EM ANEXO)
Aprovado
13 - Indicação nº 210 de 2017
Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE REPAROS NA VALETA LOCALIZADA NA RUA CAETANO DE VITO COM A RUA GUANABARA, NO JARDIM RIACHUELO.


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE REPAROS NA VALETA LOCALIZADA NA RUA CAETANO DE VITO COM A RUA GUANABARA, NO JARDIM RIACHUELO.
Aprovado
14 - Indicação nº 211 de 2017
Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE “BOCAS DE LOBO” LOCALIZADOS NA RUA RIACHUELO, NA ALTURA DOS NOS. 560 E 570, NO CENTRO.


Obs.: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE “BOCAS DE LOBO” LOCALIZADOS NA RUA RIACHUELO, NA ALTURA DOS NOS. 560 E 570, NO CENTRO.
Aprovado
15 - Moção nº 281 de 2017
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Francisco Tuca 2017-2020, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon
DE APLAUSOS À LETÍCIA PERETO SCOVINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE PODER LEGISLATIVO E À NOSSA COMUNIDADE, COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.


Obs.: DE APLAUSOS À LETÍCIA PERETO SCOVINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE PODER LEGISLATIVO E À NOSSA COMUNIDADE, COMO ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
Aprovado
16 - Moção nº 282 de 2017
Autor: Pelezinho da Circular
DE CONGRATULAÇÕES AO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, JOÃO RAMALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PADRE JOÃO BUENO GONÇALVES.


Obs.: DE CONGRATULAÇÕES AO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, JOÃO RAMALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PADRE JOÃO BUENO GONÇALVES.
Aprovado
17 - Moção nº 283 de 2017
Autor: Francisco Tuca 2017-2020
DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCELO AUGUSTO MINCHUELI.


Obs.: DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCELO AUGUSTO MINCHUELI.
Aprovado



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.


Obs.: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Autor: Daniel Girotto
INSTITUI O SERVIÇO DENOMINADO TÁXI ACESSÍVEL PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: INSTITUI O SERVIÇO DENOMINADO TÁXI ACESSÍVEL PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA QUE RECEBAM SALÁRIO NOMINAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA QUE RECEBAM SALÁRIO NOMINAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017 Matéria não votada