Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 279
Turno: Único
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Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa. - - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES. CONFORME O ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO SERÁ VOTADO NA MESMA SESSÃO DE SUA APRESENTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DESCRIÇÃO DE ÁREA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº269, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007. - - QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação por maioria absoluta. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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COMPLEMENTA O ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INCLUINDO PRAZOS PARA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. - - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: 267
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a redação do art. 4º, inciso I, e revoga as alíneas “a” e “b” do inciso I, da Lei Municipal nº 3.206, de 03 de julho de 2001, que prevê área mínima do terreno para construção de posto de abastecimento. - - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
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Retirada de pauta Retirado de pauta da ordem do dia por pedido da Presidência. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco Tuca 2017-2020
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA DE OCTAVIO CANDIDO A ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "BOM JARDIM". - - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA DE ADEMIR APARECIDO DA SILVA O VELÓRIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CATELANI Nº137. - - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado |