Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2019 - 20:00
Encerramento: 25/03/2019 -



Mesa Diretora
Presidente: Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB
1º Secretário(a): Profº. Rincon / PATRI
2º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Pelezinho da Circular / PP
Profº. Rincon / PATRI
Val Miranda / REP






Expedientes
Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios recebidos de terceiros (18/03):

Ofício n° 013/2019, da Diretora do Departamento de Saúde, Débora Ventura, comunicando a realização de Campanha de Controle de Endemias, no dia 30/03 das 07:00 às 13:00, e solicitando apoio dos nobres Edis.

Ofício n° 002/2019, do Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEG, enviando, para conhecimento, atas das reuniões de janeiro e fevereiro, e calendário de encontros.

Ofício – Vereador. Orçamento LCM/19, do Deputado Federal Luiz Carlos Motta, acusando o recebimento de ofício do Vereador Elias de Sisto, que solicita recursos financeiros para o município de Mococa.


Ofícios recebidos do Senhor Prefeito (25/03):

Ofício n°. 168/2019, em resposta ao Requerimento n°. 08/2019, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino.

Ofício n°. 169/2019, em resposta ao Requerimento n°. 31/2019, de autoria da vereadora Elisângela Maziero.

Ofício n°.  170/2019, em resposta ao Requerimento n°. 34/2019, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira.

Ofício n°. 171/2019, em resposta ao Requerimento n°. 53/2019, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino.

Ofício n°. 172/2019, em resposta ao Requerimento n°. 23/2019, de autoria dos vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edmilson Manoel, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira e Valdirene Miranda.

Ofício n°. 174/2019, em resposta ao Requerimento n°. 64/2019, de autoria do vereador Edmilson Manoel.

Ofício n°. 182/2019, em resposta ao Requerimento n°. 61/2019, de autoria dos vereadores José Roberto Pereira, Daniel Girotto, Edmilson Manoel, Elisângela Maziero e Eduardo Barison.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 92 de 2019
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 428
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, quanto á possibilidade de reativação de consultórios odontológicos nas escolas do município, estaduais e municipais.
Aprovado
2 - Requerimento nº 93 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 429
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, a respeito da contratação de nova Diretoria do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Mococa.
Aprovado
3 - Requerimento nº 94 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Elias de Sisto 2017-2020, Francisco Tuca 2017-2020, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon
Número de Protocolo: 430
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a respeito do cronograma de obras de saneamento básico e tratamento de água e esgoto, do Loteamento Pôr do Sol, a serem executadas pela empresa Aracons.
Aprovado
4 - Requerimento nº 95 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 431
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quanto á necessidade de limpeza e manutenção de bueiros e galerias pluviais do Centro da cidade.
Aprovado
5 - Requerimento nº 96 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 432
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, a respeito das providências a serem tomadas visando á manutenção das estradas que levam á Emeb "Dona Bebé Camargo".
Aprovado
6 - Requerimento nº 97 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 433
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, acerca da atuação do Departamento de Educação no trato da ausência de transporte escolar a vários alunos.
Aprovado
7 - Requerimento nº 98 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 434
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca do plano de trabalho para 2019 do Departamento Municipal de Educação.
Aprovado
8 - Indicação nº 34 de 2019
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 435
Solicita ao Poder Executivo notificação ao proprietário do terreno situado Av. João Batista de Lima Figueiredo, ao lado do número 1821, para que proceda a limpeza do local. (Fotos em anexo).
Aprovado
9 - Requerimento nº 99 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Tuca 2017-2020, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Val Miranda
Número de Protocolo: 446
Encaminha aos Excelentíssimos Senhores Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestação contrária á PEC 06/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.
Aprovado
10 - Requerimento nº 100 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Elias de Sisto 2017-2020, Francisco Tuca 2017-2020, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon
Número de Protocolo: 447
Requer convocação de Sessão Extraordinária para provação de matéria que especifica.
Aprovado
11 - Requerimento nº 101 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Tuca 2017-2020, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Val Miranda
Número de Protocolo: 448
Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica.
Aprovado
12 - Requerimento nº 102 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Elias de Sisto 2017-2020, Francisco Tuca 2017-2020, Luiz Braz Mariano, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Val Miranda
Número de Protocolo: 449
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matéria que especifica.
Aprovado
13 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 436
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza na Rua Benedito José da Silva, bairro Jardim Santa Luzia.
Aprovado
14 - Indicação nº 36 de 2019
Autor: Profº. Rincon
Número de Protocolo: 437
Indica ao Exmo. Prefeito manutenção da estrada municipal que liga a Fazenda Pessegueiro ao restaurante "Mococão".
Aprovado
15 - Indicação nº 37 de 2019
Autor: Val Miranda
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de execução da operação "Tapa buracos" em toda extensão da Rua Menarda Correia da Silva, Residencial Samambaia.
Aprovado
16 - Indicação nº 38 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de limpeza na Rua Carolina dos Santos Dias, bairro Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.
Aprovado
17 - Indicação nº 39 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 440
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de serem executados os serviços de manutenção na pavimentação asfáltica em toda a extensão, e em ambos os sentidos da Av. Eugênio Xavier, bairro Jd. Santa Maria.
Aprovado
18 - Indicação nº 40 de 2019
Autor: Profº. Rincon
Número de Protocolo: 441
Indica ao Poder Executivo, a possibilidade de acatar a sugestão contida no anteprojeto de lei e incluir em nosso calendário o "Dia Municipal do Panatleta".
Aprovado
19 - Indicação nº 41 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 442
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, as seguintes melhorias do perímetro da EMEB "Profª. Vera Sandoval Meirelles".
Aprovado
20 - Indicação nº 42 de 2019
Autor: Profº. Rincon
Número de Protocolo: 443
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a possibilidade de acatar a sugestão contida no anteprojeto de lei e incluir no calendário municipal a "Semana do Profissional de Educação Física". (Cópia em anexo).
Aprovado
21 - Moção nº 25 de 2019
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 444
De APLAUSO ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviços Público Municipal de Mococa, pela excelência nos serviços prestados e êxito nas negociações sindicais.
Aprovado
22 - Moção nº 26 de 2019
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 445
De APLAUSO á Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; pela Campanha da "Fraternidade e Políticas Públicas" e com o Lema: "Será libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1,27).
Aprovado
23 - Requerimento nº 103 de 2019
Autor: Val Miranda
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quanto á necessidade de serviços no bairro Jardim Botânico.
Aprovado
24 - Requerimento nº 104 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 451
Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos pagamentos efetuados ás empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, nos anos de 2018 e 2019.
Aprovado
25 - Requerimento nº 105 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 452
Requer á mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser oferecido ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste as seguintes informações á esta Casa, á saber: Linha exclusiva que atende alunos da "EJA" da escola Barreto Coelho? e o motivo dos alunos saírem ás 21hs e esperarem até ás 23hs.
Aprovado
26 - Requerimento nº 106 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 453
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca das providências pela Administração Pública visando á regularização das dependências físicas do PSF "Dr. Jacinto Taliberti", no bairro Mocoquinha.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Pelezinho da Circular / PP
Profº. Rincon / PATRI
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 375
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao TC-2564/026/15 – Contas da Prefeitura Municipal de Mococa- Exercício financeiro de 2015.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
Autor: José Roberto Pereira
Concede Título de Cidadã Mocoquense à Sra. Sebastiana Aparecida Viana, “Thina Viana”.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA QUALIFICADA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Francisco Tuca 2017-2020
DENOMINA DE OCTAVIO CANDIDO A ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "BOM JARDIM".


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
DENOMINA DE ADEMIR APARECIDO DA SILVA O VELÓRIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CATELANI Nº137.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.100, de 03 de maio de 2011, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
INSTITUI AUXILIO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA.
Aprovada por unanimidade

Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 267
Altera a redação do art. 4º, inciso I, e revoga as alíneas “a” e “b” do inciso I, da Lei Municipal nº 3.206, de 03 de julho de 2001, que prevê área mínima do terreno para construção de posto de abastecimento.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES.
Retirada de pauta

Obs.: PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA APROVADO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Não
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Não
  • Daniel Girotto - Abstenção
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Não
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Não
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Profº. Rincon - Sim
  • Val Miranda - Abstenção