Logo Câmara Municipal de Mococa - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2019 - 20:00
Encerramento: 24/04/2019 - 23:00



Mesa Diretora
Presidente: Elias de Sisto 2017-2020 / PL
1º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Nei / PATRI
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP






Expedientes
Correspondências Recebidas do Prefeito:

Oficio encaminhados do Senhor Prefeito, sessão de 22 de Abril de 2019.

    Oficio nº272 de 2019 em resposta ao requerimento nº104 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero  e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison e José Roberto Pereira

   Oficio nº 274 de 2019 em resposta ao requerimento verbal nº113 de 2019 de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano.

   Oficio n275 de 2019 em resposta ao requerimento verbal nº121 de 2019 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison e José Roberto Pereira;

   Oficio nº276 de 2019 em resposta ao requerimento nº122 de 2019 de autoria do Vereador José Roberto Pereira

          Oficionº279,280,281,282,283,284,286,287,288,289,290,291,292,293 de 2019 solicitando dilação de prazo para respostas aos Requerimentos: 110,112,114,116,117,118,123,124,125,126,127,128,130,131 todos do presente ano.  



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 150 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 674
Solicita ao Poder Executivo informações acerca do Aeroporto Municipal "Frederico Barison".
 Aprovado
2 - Requerimento nº 151 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 675
Solicita que o Poder Executivo acrescente aos processos licitatório futuros a obrigatoriedade da empresa contratada destinar percentual do imposto devido aos Fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente.
 Aprovado
3 - Requerimento nº 152 de 2019
Autores: Bim Taliberti 2017-2020, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Val Miranda
Número de Protocolo: 676
Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, a realização de plantões de atendimento nos bairros e estudos sobre a vulnerabilidade da população mocoquense.
 Aprovado
4 - Requerimento nº 153 de 2019
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Número de Protocolo: 677
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a emenda para implantação da Hemodiálise em Mococa.
 Aprovado
5 - Requerimento nº 154 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 678
Requeremos ao Prefeito Municipal a Regulamentação para a Exploração dos terrenos comerciais do bairro Gildo Geraldo e de imediato a limpeza dos mesmo.
 Aprovado
6 - Requerimento nº 155 de 2019
Autor: Caju
Número de Protocolo: 679
Ao Prefeito Municipal de Mococa e a SABESP de Mococa, acerca do parecer do sistema informação de vigilância da qualidade da água para consumo queremos saber: 1- A água de Mococa está contaminada de agrotóxico? 2- Caso positivo? quais as medidas a serem tomadas para solucionar esta seria situação?
 Aprovado
7 - Requerimento nº 156 de 2019
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Número de Protocolo: 680
A comissão de finanças, orçamento e contabilidade vem convocar para audiência pública no dia 07 de maio de 2019, ás 19:30 no Plenário da Câmara Municipal de Mococa, o Diretor Financeiro e todos os membros da comissão que avalia o decreto do Prefeito Municipal que não mais respeitará a ordem cronológica de pagamentos dos restos a pagar desde 2019 a anos atrás. Solicita ainda que esta comissão apresente todos os relatórios da divida de Mococa.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Francisco Tuca 2017-2020 / PSDB
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Luiz Braz Mariano / PSC
Nei / PATRI
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 267
Altera a redação do art. 4º, inciso I, e revoga as alíneas “a” e “b” do inciso I, da Lei Municipal nº 3.206, de 03 de julho de 2001, que prevê área mínima do terreno para construção de posto de abastecimento.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA. 		Aprovada por maioria absoluta

Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TRANSFORMA BEM IMÓVEL DOMINIAL E PROMOVE A AFETAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA. 		Pedido de Parecer Jurídico

Obs.: Pedido de Parecer Jurídico de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº425 DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUÓRUM DE APROVAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA. 		Pedido de Parecer Jurídico

Obs.: Pedido de Parecer Jurídico de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Não
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Caju - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Não
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Francisco Tuca 2017-2020 - Sim
  • José Roberto Pereira - Não
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Luiz Braz Mariano - Sim
  • Nei - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Não
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    A sessão foi suspensa pelo Presidente Elias de Sisto durante o Expediente para promover a ordem no recinto. A sessão foi retomada no dia 24/04/2019.