Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que retire dos quadros de inscritos a participar do sorteio de CDHU os assessores Gabriel Delena e Neto Costi, lembrando que as moradias têm a finalidade de interesse social, frente ao déficit habitacional de nossa cidade.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos acerca de: 1- Quais foram os motivos do leilão de máquinas da Prefeitura Municipal de Mococa ao invés de realizar a manutenção das mesmas? 2- Quem avaliou os valores a serem cobrados e quais foram os métodos para mensurar os valores cobrados? 3- Este leilão foi divulgado? Enviar cópias de divulgação, decretos e atos autorizativos. 4- Enviar quais maquinários, automóveis e outros bens que foram leiloados e com os respectivos valores pagos e com os dados dos respectivos compradores.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à recuperação da malha viária municipal.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, solicita a convocação do Diretor do Departamento de Educação, Dr. Sérgio Augusto Dias Bastos, para Audiência Pública a ser realizada às 19h30 do próximo dia 5 de dezembro, acerca Plano Municipal de Educação e demais assuntos pertinentes à Pasta.

Solicita a convocação dos membros do Poder Executivo que especifica para Audiência Pública sobre as obras públicas paralisadas no município.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto ao repasse de verbas municipais para o custeio da "Operação Delegada".

Solicita ao Poder Executivo abertura de acesso entre a Rua Lina Leopoldina Pinheiro, no bairro Vila Carvalho, e a Av. João Batista de Lima Figueiredo.

DENÚNCIA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL FELIPE NIERO NAUFEL – Pede o recebimento da denúncia, a instauração de processo, e cassação do mandato de Prefeito Municipal.
DENUNCIANTE: RENATO GRANITO DIAS.

Quórum de aprovação para o recebimento da Denúncia de maioria absoluta dos vereadores (8).