1 - Substitutivo nº 4 de 2019
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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VETADO Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2019 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano de 2020 e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Substitutivo aprovado em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE MARÇO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO A FALTAS ABONADAS.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MOTON MOTORES ELÉTRICOS (SEON - SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI - ME), EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.319.143/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, ART. 8º, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PLASMARE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação. Votação em bloco dos projetos de lei complementar nº 026, 028 e 029/2019.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores, funcionários e empregados públicos municipais.
Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
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