Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETADO Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037/2019 – Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o ano de 2020 e dá outras providências.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE MARÇO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO A FALTAS ABONADAS.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MOTON MOTORES ELÉTRICOS (SEON - SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI - ME), EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.319.143/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, ART. 8º, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PLASMARE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 10.563.966/0001-90 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à OLARIA DA GUARDINHA LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 00.161.986/0001-81 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores, funcionários e empregados públicos municipais.

Quórum de aprovação de maioria absoluta.