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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<div style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">O Presidente Elias de Sisto abriu a 2ª (segunda) sessão extraordinária de 2020. Solicitou ao Vereador Mauro Magri que ocupasse a secretaria, convidou a presidente da Comissão Processante, Valdirene Miranda e o Relator da Comissão Processante, Eduardo Barison, para ocuparem a Mesa. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto solicitou à defesa do Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Nava e Dr. Bruno para que se colocassem ao lado da Mesa Diretora, pediu aos presentes a compreensão da população e tranquilidade para que ambos os lados se manifestassem. para procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão extraordinária.</span></div>
Leitura de Texto Bíblico
Expediente recebido do Prefeito;
Correspondências Recebidas do Prefeito
Expediente apresentado pelos Vereadores
<div style="text-align: justify;">O Presidente informou aos senhores e ao público presente que para a sessão seria seguido o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a questão de cassação de mandato de prefeitos e vereadores em âmbito nacional. Em decorrência de o processo ter mais de 600 páginas, o Presidente pediu à Comissão Processante que se manifestasse quanto à seleção de peças a serem lidas naquele dia. A Presidente da Comissão, Vereadora Valdirene Miranda, pediu a leitura do Relatório Final da Comissão Processante. A seguir, o advogado de defesa do Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Nava, pediu a leitura da Denúncia, dos Depoimentos e do Relatório Final. O Presidente Elias de Sisto deferiu os pedidos de leitura da defesa, e passou à palavra ao Relator Vereador Eduardo Barison. O Vereador Eduardo Barison realizou a leitura das peças requeridas.<br />Após a leitura, o Vereador Agimar Alves, 1º Secretário, em exercício da Presidência, solicitou aos vereadores que retornassem ao Plenário, para que o Presidente Elias de Sisto desse continuidade aos trabalhos. O Presidente Elias de Sisto cumprimentou o trabalho realizado pela Comissão Processante, integrada pelos vereadores Valdirene Miranda, Eduardo Barison e Daniel Girotto. Em seguida, o Presidente comunicou aos colegas que cada vereador teria o direito de se manifestar por no máximo quinze minutos, seguindo a ordem alfabética. Como Presidente, anunciou que faria o uso da palavra após os vereadores. Depois da manifestação de todos os vereadores que quiserem fazer uso da palavra, será a vez da defesa do Denunciado, na pessoa de seu procurador Dr. Cláudio Nava, aqui presente, e o Dr. Bruno, parte da defesa do Prefeito, que poderá usar a palavra por até duas horas, conforme o Decreto-Lei mencionado. O Presidente explicou para os presentes que os vereadores poderiam se manifestar, mas que não eram obrigados, e concedeu a palavra ao vereador Agimar Alves. O Vereador Agimar Alves fez uso da palavra, manifestando-se contra a cassação do Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel. A seguir, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Aloysio Taliberti Filho para usar a palavra. O Vereador Aloysio Taliberti Filho fez uso da palavra, e se posicionou a favor da cassação do mandato do Prefeito Municipal. Logo após, o Presidente convidou o Vereador Aparecido Donizeti Teixeira para usar a palavra. O Vereador Aparecido Donizeti Teixeira fez uso da palavra, e se manifestou de maneira neutra, declarando que seu voto seria pela abstenção. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Brasilino Antonio de Moraes. O Vereador Brasilino Antonio de Moraes fez uso da palavra, que se manifestou de forma contrária à cassação. Após, o Presidente convidou o Vereador Relator Eduardo Barison. O Vereador Eduardo Barison fez uso da palavra, e se colocou favoravelmente à cassação. A seguir, o Presidente convidou a Vereadora Elisângela Maziero para fazer uso para palavra. A Vereadora Elisângela Maziero fez uso palavra, se manifestando a favor da cassação do mandato de Prefeito Municipal. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Odair Antonio da Silva para fazer uso da palavra. O Vereador Odair Antonio da Silva fez uso da palavra, que anunciou seu voto contrário à cassação do mandato do Prefeito Municipal. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador José Roberto Pereira para fazer uso da palavra. O Vereador José Roberto Pereira fez uso da palavra, declarando seu voto como favorável à cassação do mandato do Prefeito Municipal. Após, o 1º Secretário Agimar Alves, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Vereador Josimar Alves Vieira. O Vereador Josimar Alves Vieira fez uso da palavra, expressando seu voto de forma contrária à cassação. Posteriormente, o Presidente Elias de Sisto comunicou ao Plenário de que houve um equívoco, e convidou o Vereador Edimilson Manoel para usar a palavra. O Vereador Edimilson Manoel fez uso da palavra, declarando seu voto favorável à cassação do Prefeito Municipal. Logo após, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Mauro Magri para usar a palavra. O Vereador Mauro Magri fez uso da palavra, manifestando-se favoravelmente à cassação do mandato do Prefeito Municipal. A seguir, o Presidente Elias de Sisto convidou a Vereadora Val Miranda a usar a palavra. A Vereadora Val Miranda Pereira fez uso da palavra, externando seu voto como favorável à cassação. Por fim, o Presidente Elias de Sisto solicitou ao Vice-Presidente Brasilino Antonio de Moraes que ocupasse o lugar na presidência da Mesa, e se dirigiu à Tribuna. No uso da palavra, o Vereador Elias de Sisto expôs seu voto de forma favorável à cassação do mandato do Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel. Em retorno à presidência, Elias de Sisto passou a palavra para o procurador do Prefeito Dr. Felipe Naufel, Dr. Cláudio Nava, juntamente com o Dr. Bruno. O Presidente informou que os advogados teriam até duas horas para usar a palavra conforme o Decreto-Lei mencionado. Dr. Cláudio Nava comunicou ao Presidente sobre o deferimento do requerimento do Dr. Bruno, que se pronunciaria sobre a questão do ato administrativo, abrindo mão, assim, de parte de seu tempo de duas horas. Dr. Bruno fez uso da palavra, como parte da defesa do Denunciado. Em seguida, Dr. Cláudio Nava, procurador e advogado do Prefeito Municipal, fez uso da palavra, no interesse da defesa do Denunciado. Após a finalização da defesa do Denunciado e da fase de discussão, o Presidente Elias de Sisto anunciou o início da fase de votação. O Presidente explicou que “favorável” corresponde ao voto pela cassação, e o voto “contrário” significa contra a cassação do Prefeito Municipal, tendo ainda a hipótese de o vereador se abster do voto. Informou a todos os presentes que o quórum para que o mandato do Prefeito Municipal seja cassado é de dois terços, ou seja, dez votos. Solicitou ao nobre colega Mauro que procedesse à votação NOMINAL. </div>
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Tribuna Popular
