Resumo (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 07/02/2020 - 19:45
Encerramento: 08/02/2020 - 00:55



Mesa Diretora
Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB
1º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Mauro da Inca / MDB
Nei / PATRI
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Elias de Sisto abriu a 2ª (segunda) sessão extraordinária de 2020. Solicitou ao Vereador Mauro Magri que ocupasse a secretaria, convidou a presidente da Comissão Processante, Valdirene Miranda e o Relator da Comissão Processante, Eduardo Barison, para ocuparem a Mesa. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto solicitou à defesa do Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Nava e Dr. Bruno para que se colocassem ao lado da Mesa Diretora, pediu aos presentes a compreensão da população e tranquilidade para que ambos os lados se manifestassem. para procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão extraordinária.

Expediente apresentado pelos Vereadores:

O Presidente informou aos senhores e ao público presente que para a sessão seria seguido o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, que regula a questão de cassação de mandato de prefeitos e vereadores em âmbito nacional. Em decorrência de o processo ter mais de 600 páginas, o Presidente pediu à Comissão Processante que se manifestasse quanto à seleção de peças a serem lidas naquele dia. A Presidente da Comissão, Vereadora Valdirene Miranda, pediu a leitura do Relatório Final da Comissão Processante. A seguir, o advogado de defesa do Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Nava, pediu a leitura da Denúncia, dos Depoimentos e do Relatório Final. O Presidente Elias de Sisto deferiu os pedidos de leitura da defesa, e passou à palavra ao Relator Vereador Eduardo Barison. O Vereador Eduardo Barison realizou a leitura das peças requeridas.
Após a leitura, o Vereador Agimar Alves, 1º Secretário, em exercício da Presidência, solicitou aos vereadores que retornassem ao Plenário, para que o Presidente Elias de Sisto desse continuidade aos trabalhos. O Presidente Elias de Sisto cumprimentou o trabalho realizado pela Comissão Processante, integrada pelos vereadores Valdirene Miranda, Eduardo Barison e Daniel Girotto. Em seguida, o Presidente comunicou aos colegas que cada vereador teria o direito de se manifestar por no máximo quinze minutos, seguindo a ordem alfabética. Como Presidente, anunciou que faria o uso da palavra após os vereadores. Depois da manifestação de todos os vereadores que quiserem fazer uso da palavra, será a vez da defesa do Denunciado, na pessoa de seu procurador Dr. Cláudio Nava, aqui presente, e o Dr. Bruno, parte da defesa do Prefeito, que poderá usar a palavra por até duas horas, conforme o Decreto-Lei mencionado. O Presidente explicou para os presentes que os vereadores poderiam se manifestar, mas que não eram obrigados, e concedeu a palavra ao vereador Agimar Alves. O Vereador Agimar Alves fez uso da palavra, manifestando-se contra a cassação do Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel. A seguir, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Aloysio Taliberti Filho para usar a palavra. O Vereador Aloysio Taliberti Filho fez uso da palavra, e se posicionou a favor da cassação do mandato do Prefeito Municipal. Logo após, o Presidente convidou o Vereador Aparecido Donizeti Teixeira para usar a palavra. O Vereador Aparecido Donizeti Teixeira fez uso da palavra, e se manifestou de maneira neutra, declarando que seu voto seria pela abstenção. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Brasilino Antonio de Moraes. O Vereador Brasilino Antonio de Moraes fez uso da palavra, que se manifestou de forma contrária à cassação. Após, o Presidente convidou o Vereador Relator Eduardo Barison. O Vereador Eduardo Barison fez uso da palavra, e se colocou favoravelmente à cassação. A seguir, o Presidente convidou a Vereadora Elisângela Maziero para fazer uso para palavra. A Vereadora Elisângela Maziero fez uso palavra, se manifestando a favor da cassação do mandato de Prefeito Municipal. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Odair Antonio da Silva para fazer uso da palavra. O Vereador Odair Antonio da Silva fez uso da palavra, que anunciou seu voto contrário à cassação do mandato do Prefeito Municipal. Em seguida, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador José Roberto Pereira para fazer uso da palavra. O Vereador José Roberto Pereira fez uso da palavra, declarando seu voto como favorável à cassação do mandato do Prefeito Municipal. Após, o 1º Secretário Agimar Alves, no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Vereador Josimar Alves Vieira. O Vereador Josimar Alves Vieira fez uso da palavra, expressando seu voto de forma contrária à cassação. Posteriormente, o Presidente Elias de Sisto comunicou ao Plenário de que houve um equívoco, e convidou o Vereador Edimilson Manoel para usar a palavra. O Vereador Edimilson Manoel fez uso da palavra, declarando seu voto favorável à cassação do Prefeito Municipal. Logo após, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vereador Mauro Magri para usar a palavra. O Vereador Mauro Magri fez uso da palavra, manifestando-se favoravelmente à cassação do mandato do Prefeito Municipal. A seguir, o Presidente Elias de Sisto convidou a Vereadora Val Miranda a usar a palavra. A Vereadora Val Miranda Pereira fez uso da palavra, externando seu voto como favorável à cassação. Por fim, o Presidente Elias de Sisto solicitou ao Vice-Presidente Brasilino Antonio de Moraes que ocupasse o lugar na presidência da Mesa, e se dirigiu à Tribuna. No uso da palavra, o Vereador Elias de Sisto expôs seu voto de forma favorável à cassação do mandato do Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel. Em retorno à presidência, Elias de Sisto passou a palavra para o procurador do Prefeito Dr. Felipe Naufel, Dr. Cláudio Nava, juntamente com o Dr. Bruno. O Presidente informou que os advogados teriam até duas horas para usar a palavra conforme o Decreto-Lei mencionado. Dr. Cláudio Nava comunicou ao Presidente sobre o deferimento do requerimento do Dr. Bruno, que se pronunciaria sobre a questão do ato administrativo, abrindo mão, assim, de parte de seu tempo de duas horas. Dr. Bruno fez uso da palavra, como parte da defesa do Denunciado. Em seguida, Dr. Cláudio Nava, procurador e advogado do Prefeito Municipal, fez uso da palavra, no interesse da defesa do Denunciado. Após a finalização da defesa do Denunciado e da fase de discussão, o Presidente Elias de Sisto anunciou o início da fase de votação. O Presidente explicou que “favorável” corresponde ao voto pela cassação, e o voto “contrário” significa contra a cassação do Prefeito Municipal, tendo ainda a hipótese de o vereador se abster do voto. Informou a todos os presentes que o quórum para que o mandato do Prefeito Municipal seja cassado é de dois terços, ou seja, dez votos. Solicitou ao nobre colega Mauro que procedesse à votação NOMINAL. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Caju / PSD
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Mauro da Inca / MDB
Nei / PATRI
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: CP - Comissão Processante
Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2019.


Obs.: Quórum de aprovação da cassação do Prefeito Municipal de dois terços dos vereadores.
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Cassação do mandato do Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel foi aprovada em Plenário.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer nº 1 de 2020
  • Agimar Alves 2017-2020 - Não
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Caju - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Não
  • Mauro da Inca - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Não
  • Pelezinho da Circular - Abstenção
  • Val Miranda - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Finalizada a votação, o vereador Mauro Magri, secretariando os trabalhos da sessão extraordinária, anunciou o resultado da votação, com dez votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção. O Presidente Elias de Sisto declarou que, por dez votos favoráveis, o mandato do Prefeito Felipe Niero Naufel foi cassado, e que conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a decisão do Plenário será expedida como Decreto Legislativo e publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mococa. Como ato contínuo, o Presidente Elias de Sisto convidou o Vice-Presidente Brasilino Antonio de Moraes para ocupar a Presidência da Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente em exercício Brasilino Antonio de Moraes convidou o Vereador Elias de Sisto para tomar posse como novo Prefeito Municipal de Mococa. O Termo de Posse foi assinado pelo Prefeito Elias de Sisto e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa, Presidente Brasilino Antonio de Moraes e Agimar Alves, acumulando 1º e 2º Secretários. Para finalizar a sessão extraordinária, o Presidente Brasilino Antonio de Moraes declarou terminada a votação, e, sob a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, às 20h00min. Informou aos presentes que as sessões são transmitidas pela rádio Transamérica 93,3 FM, no dia seguinte após a sessão ordinária, a partir das 15h00min, e desejou boa noite a todos.