Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe a autorização do Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe a autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. - - Quórum de aprovação de maioria nominal.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicional extraordinário e suplementar, e dá outras providências. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |