Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Presidente Elisângela Maziero abriu a 19ª (décima nona) sessão ordinária do dia 07 de junho de 2021. A Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, por transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. A presidente solicitou ao Senhor Secretário Clayton que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, em razão de ser a primeira sessão ordinária do mês, a Presidente solicitou a todos os presentes que ficassem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro.

A Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura resumida das Atas da 18ª (décima oitava) sessão ordinária e da 14ª (décima quarta) sessão extraordinária,  de  2021. Após a leitura, as Atas foram aprovadas.

 

MATÉIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 055/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE LEI Nº 056/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJEO DE LEI Nº 057/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Institui no âmbito do município de Mococa a “Semana do Meio Ambiente” – SEMMEA, para conscientização e educação em defesa do meio ambiente, a realizar-se anualmente na primeira semana do mês de junho e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, de autoria do Prefeito Municipal Eduardo Ribeiro Barison - Autoriza a alienação de imóveis públicos municipais que especifica e dá outras providências. O projeto foi encaminhadoe às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. MATÉRIAS DE AUTORIA DOS VEREADORES: PROJETO DE LEI Nº 054/2021, de autoria das Vereadoras Adriana Batista da Silva e Priscila Gonçalves - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de informações do Portal da Transparência e nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI Nº 060/2021, de autoria do vereador Paulo César Rodrigues dos Santos - Dispõe sobre a vedação de nomeação pela administração pública direta e indireta do município de Mococa, Estado de São Paulo, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.