Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
EMENDA N° 001 2021 - EMENDA SUPRESSIVA - ART. 1° - FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 7°, 8°, 9°, 10, 11, 12, 13 E 14 DO PROJETO DE LEI N° 048/2021. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade Emenda aprovada em discussão e votação únicas. |
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| 3 |
EMENDA N° 002 2021, EMENDA MODIFICATIVA - ART. 1° - FICA ALTERADO O ART. 5° DO PROJETO DE LEI N° 048/2021. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade Emenda aprovada em discussão e votação únicas. |
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| 4 |
EMENDA N° 003 2021 - EMENDA MODIFICATIVA - ART. 1° - FICA ALTERADO O ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 048/2021. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade Emenda aprovada em discussão e votação únicas. |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |