1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 497, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira discussão.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira discussão.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por discussão única.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em discussão única.
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6 - Emenda nº 18 de 2021
Autor: Thiago José Colpani
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Emenda N° 002/2021 – Emenda Aditiva - Art. 1°. – Fica acrescentado o Parágrafo Único ao Artigo 10 do Projeto de Lei N° 069/2021.
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Rejeitado
Obs.: Emenda rejeitada em discussão única.
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7 - Emenda nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
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Emenda N° 003/2021 – Emenda Modificativa – Fica alterado o Art. 14 do Projeto de Lei n° 069/2021.
Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas.
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