Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 497, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. - - |
Aprovado Aprovado em primeira discussão. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado em primeira discussão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - |
Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado por discussão única. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado em discussão única. |
| 6 |
Emenda N° 002/2021 – Emenda Aditiva - Art. 1°. – Fica acrescentado o Parágrafo Único ao Artigo 10 do Projeto de Lei N° 069/2021. - - |
Rejeitado Emenda rejeitada em discussão única. |
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| 7 |
Emenda nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda N° 003/2021 – Emenda Modificativa – Fica alterado o Art. 14 do Projeto de Lei n° 069/2021. - Emenda nº 19 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/07/2021 - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovado Emenda aprovada em discussão e votação únicas. |