Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/10/2022 - 19:00
Encerramento: 03/10/2022 -



Mesa Diretora
Presidente: Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Vice-Presidente: Thiago José Colpani / PL
1º Secretário(a): Priscila Gonçalves / PATRI



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Luís Fernando dos Santos / REP
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

  • A Presidente Elisângela Maziero abriu a 31ª  (trigésima primeira) sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2022. A Presidente agradeceu a presença de todos que assistem pela internet, por transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube e presencialmente. A presidente solicitou a Senhora Secretária Priscila que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, a Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida por se tratar da primeira sessão ordinária do mês, a Presidente solicitou que todos ficassem de pé para que fosse entoado o Híno Nacional Brasileiro.

Leitura de Texto Bíblico:

A Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura resumida das Atas da 30ª (trigésima) Sessão ordinária e da 31ª ( trigésima primeira) sessão extraordinária de 2022. Após a leitura, as Atas foram aprovadas.

Expediente recebido do Prefeito;:

Salmos 1, versículos 1 a 3: "Feliz o homem que não procede conforme o conselho dos ímpios, não trilha o caminho dos pecadores, nem se assenta entre os escarnecedores. Feliz aquele que se compraz no serviço do Senhor e medita sua lei dia e noite. Ele é como a árvore plantada na margem das águas correntes: dá fruto na época própria, sua folhagem não murchará jamais. Tudo o que empreende, prospera".

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício nº 872/2022, em resposta ao Requerimento nº 222/2022, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofícios nº 873, 880 e 863/2022, em resposta aos Requerimentos nº 491, 535 e 471/2022, de autoria do vereador Luis Fernando dos Santos;

Ofícios nº 869 e 870/2022, em resposta aos Requerimentos nº 544 e 656/2022, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 864/2022, em resposta ao Requerimento nº 546/2022, de autoria do vereador José Roberto Pereira;

Ofício nº 865/2022, em resposta ao Requerimento nº 527/2022, de autoria dos vereadores Paulo César Rodrigues dos Santos e Paulo Sérgio Miquelin;

Ofício nº 868/2022, em resposta ao Requerimento nº 539/2022, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes;

Ofícios nº 871 e 867/2022, em resposta aos Requerimentos nº 75 e 86/2022, de autoria da vereadora Elisângela M. M. Breganoli.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas, grupos e coletivos culturais locais, para apresentação em shows e outros eventos culturais e de entretenimento realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.


Obs.: Projeto encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Cultura, Lazer, Turismo e Esporte.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Institui a Semana Municipal da "Comida di Buteco", no Município de Mococa.


Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Denomina de Praça Gilmar Justino Dias - Mococa, área institucional localizada no Bairro Vila Mariana, entre as ruas Tapiratiba, Monte Santo de Minas e Alexandre Cunali, e dá outras providências.


Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Denomina logradouro municipal que especifica.


Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.


Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Institui a Semana da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Câmara Municipal de Mococa.


Obs.: Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 596 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica.
Aprovado
8 - Requerimento nº 597 de 2022
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Paulo César Rodrigues dos Santos, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita ao Poder Executivo estudos visando a edição de normativa que regulamenta a gestão e utilização dos Cemitérios Municipais, dispondo sobre a responsabilização dos concessionários ou seus familiares em relação aos serviços de limpeza e obras de conservação dos túmulos e jazigos.
Aprovado
9 - Requerimento nº 598 de 2022
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita ao Poder Executivo os registros de autuação de comércios ambulantes irregulares e a exposição de medidas nesse sentido.
Aprovado
10 - Requerimento nº 599 de 2022
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Solicita ao Poder Executivo a disponibilização de "kit lanche" aos pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte oferecido pela Prefeitura nas viagens relacionadas à saúde.
Aprovado
11 - Requerimento nº 600 de 2022
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito do quadro de servidores públicos, encarregados da fiscalização de alvarás de funcionamento.
Aprovado
12 - Requerimento nº 601 de 2022
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Requer da Chefia do Executivo a execução de melhorias de trânsito, em trecho da vicinal Mococa/São Benedito das Areias, imediações do Condomínio Paraíso das Garças.
Aprovado
13 - Requerimento nº 602 de 2022
Autor: José Antônio Sousa
Solicita informações ao Cartório Eleitoral de Mococa sobre o volume de eleitores na região da Cohab II e a possibilidade de ampliação de seções.
Aprovado
14 - Requerimento nº 603 de 2022
Autor: Adriana Batista da Silva
Solicita informações ao Poder Executivo e à prestadora de Transporte Público sobre a indisponibilidade de passes, referentes ao vale-transporte a pessoas com deficiência.
Aprovado
15 - Requerimento nº 604 de 2022
Autor: Luís Fernando dos Santos
Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Saúde sobre o transporte de pacientes.
Aprovado
16 - Indicação nº 98 de 2022
Autor: Luís Fernando dos Santos
Indica ao Poder Executivo instalação de grade de proteção boca de lobo localizada na Rua Antônio Anzaloni, altura do n°190, bairro Conjunto Habitacional Dr. Gabriel do Ó. (Foto anexa)
Matéria lida
17 - Indicação nº 99 de 2022
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de trator para grade, nas propriedades do Distrito de São Benedito das Areias.
Matéria lida
18 - Indicação nº 100 de 2022
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Indicação ao Executivo Municipal a necessidade dos serviços de manutenção da iluminação no Terminal Urbano Municipal.
Matéria lida
19 - Moção nº 150 de 2022
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Fátima Pereira.
Matéria lida
20 - Moção nº 151 de 2022
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Miguel de Luna, exímio educador e honrado cidadão mocoquense.
Matéria lida
21 - Moção nº 152 de 2022
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
De Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Dulce Maziero.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adriana Perianez Ruiz
https://youtu.be/wsAKvVN2_jI

2 - Luís Fernando dos Santos
https://youtu.be/wsAKvVN2_jI

3 - Paulo Sérgio Miquelin
https://youtu.be/wsAKvVN2_jI

4 - Elisângela Mazini Maziero Breganoli
https://youtu.be/wsAKvVN2_jI




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Luís Fernando dos Santos / REP
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Turno: Único
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Luís Fernando dos Santos, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 1663
Institui a homenagem póstuma aos habitantes da cidade pelos relevantes serviços que prestaram no município de Mococa e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1790
Institui-se na Câmara Municipal de Mococa cerimônia comemorativa anual de dia das mães.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022
Turno: Único
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1791
Institui-se na Câmara Municipal de Mococa cerimônia comemorativa anual de dia dos pais.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Altera as tabelas B e C do Anexo II da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 para ampliar vagas de empregos públicos permanentes.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 12 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Resolução nº 11 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Resolução nº 8 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Antônio Sousa - Abstenção
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Luís Fernando dos Santos - Não
  • Nilton Cesar Greghi - Abstenção
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Não