Matérias da Ordem do Dia (34ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Fixa o valor do Piso Salarial profissional do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Mococa. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga o Artigo 48 da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |