Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, nas funções da Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade, nos meios que especifica, de textos informativos de incentivo à adesão ao Imposto de Renda Solidário, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a Rotatória localizada na Avenida João Batista de Lima Figueiredo de “Rotatória Lourdes Donizeti da Silva e Silva”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva, Priscila Gonçalves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Praça Maria de Lourdes Possatti dos Santos, área de lazer localizada entre a rua Antônio Marchesini, rua Antônio Gonçalves Soares e rua Marcos Fogarin. - - |
Aprovado |