Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, nas funções da Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2023 - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
|
Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |