Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 19:00
Encerramento: 17/04/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Clayton Divino Boch / REP
1º Secretário(a): Priscila Gonçalves / PATRI
2º Secretário(a): Adriana Batista da Silva / União Brasil



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente em exercicio Clayton Divino Boch abriu a 11ª (décima primeira) sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023. Ele também agradeceu a presença de todos que  assistem a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook e youtube. O Presidente solicitou a Senhora Secretária Priscila Gonçalves, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura resumida da Ata da 10ª (décima) sessão ordinária de 2023. Após a leitura, a Ata foi aprovada.

Expediente recebido do Prefeito;:

Provérbios, 22, Bom renome vale mais que grandes riquezas; a boa reputação vale mais que a prata e o ouro.

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício nº 276/2023, em resposta ao Requerimento nº 34/2023, de autoria do vereador Nilton César Greghi;

Ofícios nº 277, 292 e 283/2023, em resposta aos Requerimentos nº 80, 158 e 124/2023, de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes;

Ofícios nº 281, 299 e 297/2023, em resposta aos Requerimentos nº 119, 110 e 99/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofícios nº 282, 293, 295, 298 e 285/2023, em resposta aos Requerimentos nº 121, 171, 88, 108 e 130/2023, de autoria da vereadora Roseli Ap. Faustino Batistuti;

Ofícios nº 304, 284, 288, 290, 294, 291 e 287/2023, em resposta à Indicação nº 04/2023 e aos Requerimentos nº 126, 139, 141, 193, 143 e 134/2023, de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz;

Ofício nº 286/2023, em resposta ao Requerimento nº 132/2023, de autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda;

Ofícios nº 289 e 296/2023, em resposta aos Requerimentos nº 140 e 91/2023, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva;

Ofício nº 300/2023, em resposta ao Requerimento nº 128/2023, de autoria do vereador José Roberto Pereira;

Ofício nº 278/2023, em resposta ao Requerimento nº 96/2023, de autoria dos vereadores Thiago Colpani e Nilton Greghi;

Ofício nº 279/2023, em resposta ao Requerimento nº 115/2023, de autoria dos vereadores Clayton Boch e Roseli Batistuti;

Ofício nº 280/2023, em resposta ao Requerimento nº 117/2023, de autoria dos vereadores Nilton Greghi e Clayton Boch.

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício nº 39585111/2023-GRIN-GAPRE, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Requerimento nº 12/2023, de autoria da vereadora Valdirene D. da Silva Miranda;

Ofício nº 0003/23, da Comunidade Ativa Igaraí, convidando para participação em Assembleia de Eleição para mandato de Diretoria e Conselho Fiscal;

Ofício nº 81/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita apoio na requisição de reforço de segurança nas escolas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.


Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Coordenador Pedagógico, vinculada ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.


Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional e extingue empregos públicos.


Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938 de 23 de Novembro de 2021, para Empresa Mocdrol Hidráulica Ltda.


Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 224 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita informações ao Poder Executivo com relação ao tratamento dado pela Municipalidade frente a necessidade de recapeamento total da Rua João Nicola, distrito de São Benedito das Areias.
Aprovado
6 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível destinação de recursos da União para construção de um novo prédio para a Escola Municipal de Educação Infantil "Hermelinda Vieira", na COHAB II.
Aprovado
7 - Requerimento nº 226 de 2023
Autores: Nilton Cesar Greghi, Thiago José Colpani
Solicita ao Poder Executivo iniciativa legislativa, através de Projeto de Lei, dispondo sobre o "Programa Escola Segura", que trata do serviço de segurança e vigilância armada nas unidades de ensino (Anteprojeto anexo).
Aprovado
8 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações à SABESP/Mococa com relação a serviços de recuperação viária mal executados em vias públicas especificadas.
Aprovado
9 - Requerimento nº 228 de 2023
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo Municipal o provimento dos serviços de revitalização de Quadra de Esportes localizada em Praça nas imediações da escola CAIC.
Aprovado
10 - Requerimento nº 229 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Poder Executivo o provimento dos serviços de limpeza na Avenida Tiradentes.
Aprovado
11 - Requerimento nº 230 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da obra de reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nossa cidade, que desde junho de 2022 está em andamento e ainda não foi entregue à população.
Aprovado
12 - Requerimento nº 231 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Solicita ao Poder Executivo a prestação de serviços de recapeamento na Rua Thomaz Fuschilo, Conjunto Habitacional Gilberto Rosetti.
Aprovado
13 - Requerimento nº 232 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do último processo licitatório destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino.
Aprovado
14 - Requerimento nº 233 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Solicita ao Poder Executivo providências com relação à iluminação pública de Praças na Vila Santa Rosa e no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima.
Aprovado
15 - Requerimento nº 234 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Requer do Poder Executivo que avalie a contratação de terceiro para a prestação de serviços de poda e de limpeza de imóveis públicos, diante da insuficiência de material e de pessoal efetivo da Municipalidade no atendimento da demanda local.
Aprovado
16 - Requerimento nº 235 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Agricultura, os serviços de máquina niveladora na estrada de acesso ao abatedouro Corisco.
Aprovado
17 - Requerimento nº 236 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Chefe do Executivo informações a respeito da previsão no cronograma municipal relativa à prestação de serviços de "tapa-buracos" na Rua Goiás.
Aprovado
18 - Requerimento nº 237 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a inatividade de implementos agrícolas e as ações de governo pró-agricultura, além das contraprestações com convênios nesse sentido.
Aprovado
19 - Requerimento nº 238 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito de protocolo de cidadão não atendido, o qual solicita providências em relação a terrenos baldios em condições impróprias de limpeza.
Aprovado
20 - Requerimento nº 239 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Reitera ao Poder Executivo os serviços de manutenção asfáltica no cruzamento da Rua José Vieira dos Santos com a Rua Ovídio Mazeiro.
Aprovado
21 - Requerimento nº 240 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Requer informações referentes à arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município nos anos de 2020, 2021 e 2022.
Aprovado
22 - Requerimento nº 241 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações à Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, sobre estacionamento impróprio de veículos pesados em região escolar destinada à entrada e saída de estudantes.
Aprovado
23 - Requerimento nº 242 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, devido serviço de reparo asfáltico na Rua José Vieira dos Santos, defronte ao número 450, Jardim das Figueiras (imagem anexa).
Aprovado
24 - Requerimento nº 243 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento à esta Casa de Projeto de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.
Aprovado
25 - Requerimento nº 244 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Solicita informações à Luz Forte Iluminação e Serviços, com relação a diligências necessárias visando a substituição de lâmpadas queimadas em pontos específicos ao longo da Av. Tiradentes.
Aprovado
26 - Requerimento nº 245 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Poder Executivo viabilização dos serviços de Patrol Motoniveladora em via de acesso ao "Rancho da Coroa".
Aprovado
27 - Requerimento nº 246 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Requer informações referentes a implementação do Projeto Rotas Rurais e CEP Rural, convênio amplamente divulgado após sua assinatura em outubro de 2021.
Aprovado
28 - Requerimento nº 247 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Reitera ao Poder Executivo medidas cabíveis quanto a má conservação de terreno em estado de abandono sito à Rua Pernambuco, número 30.
Aprovado
29 - Requerimento nº 248 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Requer informações referentes ao bloqueio de acesso que liga o bairro Carlito Quilice à Avenida Tiradentes.
Aprovado
30 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Indica ao Exmo. Prefeito o encaminhamento à esta Casa de Projeto de Lei dispondo sobre A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Thiago José Colpani
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2 - José Antônio Sousa
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3 - Brasilino Antônio de Moraes
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4 - Paulo César Rodrigues dos Santos
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5 - Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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6 - Adriana Batista da Silva
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7 - Nilton Cesar Greghi
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