1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Coordenador Pedagógico, vinculada ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional e extingue empregos públicos.
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938 de 23 de Novembro de 2021, para Empresa Mocdrol Hidráulica Ltda.
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 224 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita informações ao Poder Executivo com relação ao tratamento dado pela Municipalidade frente a necessidade de recapeamento total da Rua João Nicola, distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível destinação de recursos da União para construção de um novo prédio para a Escola Municipal de Educação Infantil "Hermelinda Vieira", na COHAB II.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 226 de 2023
Autores: Nilton Cesar Greghi, Thiago José Colpani
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Solicita ao Poder Executivo iniciativa legislativa, através de Projeto de Lei, dispondo sobre o "Programa Escola Segura", que trata do serviço de segurança e vigilância armada nas unidades de ensino (Anteprojeto anexo).
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 227 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita informações à SABESP/Mococa com relação a serviços de recuperação viária mal executados em vias públicas especificadas.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 228 de 2023
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o provimento dos serviços de revitalização de Quadra de Esportes localizada em Praça nas imediações da escola CAIC.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 229 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Poder Executivo o provimento dos serviços de limpeza na Avenida Tiradentes.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 230 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da obra de reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nossa cidade, que desde junho de 2022 está em andamento e ainda não foi entregue à população.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 231 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
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Solicita ao Poder Executivo a prestação de serviços de recapeamento na Rua Thomaz Fuschilo, Conjunto Habitacional Gilberto Rosetti.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 232 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita informações ao Poder Executivo acerca do último processo licitatório destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 233 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo providências com relação à iluminação pública de Praças na Vila Santa Rosa e no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 234 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Requer do Poder Executivo que avalie a contratação de terceiro para a prestação de serviços de poda e de limpeza de imóveis públicos, diante da insuficiência de material e de pessoal efetivo da Municipalidade no atendimento da demanda local.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 235 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Agricultura, os serviços de máquina niveladora na estrada de acesso ao abatedouro Corisco.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 236 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Chefe do Executivo informações a respeito da previsão no cronograma municipal relativa à prestação de serviços de "tapa-buracos" na Rua Goiás.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 237 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre a inatividade de implementos agrícolas e as ações de governo pró-agricultura, além das contraprestações com convênios nesse sentido.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 238 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito de protocolo de cidadão não atendido, o qual solicita providências em relação a terrenos baldios em condições impróprias de limpeza.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 239 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Reitera ao Poder Executivo os serviços de manutenção asfáltica no cruzamento da Rua José Vieira dos Santos com a Rua Ovídio Mazeiro.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 240 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Requer informações referentes à arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município nos anos de 2020, 2021 e 2022.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 241 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita informações à Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, sobre estacionamento impróprio de veículos pesados em região escolar destinada à entrada e saída de estudantes.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 242 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, devido serviço de reparo asfáltico na Rua José Vieira dos Santos, defronte ao número 450, Jardim das Figueiras (imagem anexa).
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 243 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento à esta Casa de Projeto de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 244 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita informações à Luz Forte Iluminação e Serviços, com relação a diligências necessárias visando a substituição de lâmpadas queimadas em pontos específicos ao longo da Av. Tiradentes.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 245 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Poder Executivo viabilização dos serviços de Patrol Motoniveladora em via de acesso ao "Rancho da Coroa".
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 246 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Requer informações referentes a implementação do Projeto Rotas Rurais e CEP Rural, convênio amplamente divulgado após sua assinatura em outubro de 2021.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 247 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Reitera ao Poder Executivo medidas cabíveis quanto a má conservação de terreno em estado de abandono sito à Rua Pernambuco, número 30.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 248 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Requer informações referentes ao bloqueio de acesso que liga o bairro Carlito Quilice à Avenida Tiradentes.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
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Indica ao Exmo. Prefeito o encaminhamento à esta Casa de Projeto de Lei dispondo sobre A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
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Matéria lida
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