Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. - O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Coordenador Pedagógico, vinculada ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências. - O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional e extingue empregos públicos. - O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938 de 23 de Novembro de 2021, para Empresa Mocdrol Hidráulica Ltda. - O Presidente encaminhou o projeto para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
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Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo com relação ao tratamento dado pela Municipalidade frente a necessidade de recapeamento total da Rua João Nicola, distrito de São Benedito das Areias. - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 225 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possível destinação de recursos da União para construção de um novo prédio para a Escola Municipal de Educação Infantil "Hermelinda Vieira", na COHAB II. - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi, Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo iniciativa legislativa, através de Projeto de Lei, dispondo sobre o "Programa Escola Segura", que trata do serviço de segurança e vigilância armada nas unidades de ensino (Anteprojeto anexo). - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações à SABESP/Mococa com relação a serviços de recuperação viária mal executados em vias públicas especificadas. - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o provimento dos serviços de revitalização de Quadra de Esportes localizada em Praça nas imediações da escola CAIC. - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo o provimento dos serviços de limpeza na Avenida Tiradentes. - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da obra de reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nossa cidade, que desde junho de 2022 está em andamento e ainda não foi entregue à população. - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo a prestação de serviços de recapeamento na Rua Thomaz Fuschilo, Conjunto Habitacional Gilberto Rosetti. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo acerca do último processo licitatório destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo providências com relação à iluminação pública de Praças na Vila Santa Rosa e no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima. - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Poder Executivo que avalie a contratação de terceiro para a prestação de serviços de poda e de limpeza de imóveis públicos, diante da insuficiência de material e de pessoal efetivo da Municipalidade no atendimento da demanda local. - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Agricultura, os serviços de máquina niveladora na estrada de acesso ao abatedouro Corisco. - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 236 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Chefe do Executivo informações a respeito da previsão no cronograma municipal relativa à prestação de serviços de "tapa-buracos" na Rua Goiás. - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre a inatividade de implementos agrícolas e as ações de governo pró-agricultura, além das contraprestações com convênios nesse sentido. - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 238 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito de protocolo de cidadão não atendido, o qual solicita providências em relação a terrenos baldios em condições impróprias de limpeza. - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 239 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reitera ao Poder Executivo os serviços de manutenção asfáltica no cruzamento da Rua José Vieira dos Santos com a Rua Ovídio Mazeiro. - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 240 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes à arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município nos anos de 2020, 2021 e 2022. - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações à Secretária Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade, sobre estacionamento impróprio de veículos pesados em região escolar destinada à entrada e saída de estudantes. - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, devido serviço de reparo asfáltico na Rua José Vieira dos Santos, defronte ao número 450, Jardim das Figueiras (imagem anexa). - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento à esta Casa de Projeto de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISMO. - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações à Luz Forte Iluminação e Serviços, com relação a diligências necessárias visando a substituição de lâmpadas queimadas em pontos específicos ao longo da Av. Tiradentes. - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 245 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo viabilização dos serviços de Patrol Motoniveladora em via de acesso ao "Rancho da Coroa". - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes a implementação do Projeto Rotas Rurais e CEP Rural, convênio amplamente divulgado após sua assinatura em outubro de 2021. - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reitera ao Poder Executivo medidas cabíveis quanto a má conservação de terreno em estado de abandono sito à Rua Pernambuco, número 30. - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações referentes ao bloqueio de acesso que liga o bairro Carlito Quilice à Avenida Tiradentes. - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo. Prefeito o encaminhamento à esta Casa de Projeto de Lei dispondo sobre A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. - |
Matéria lida |