Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "FMS - Produtos Químicos LTDA". - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Elena Maria Neto ME." - - Quórum de deliberação de maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Thiego G Lee Alves ME". - - Quórum de deliberação de maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 5º da Lei n° 1.739, de 07 de março de 1988. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |