Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 607, de 29 de agosto de 2023. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de que tratam a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015 e da Emenda Constitucional n° 99, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do emprego público de Analista de Controle Interno, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |