1 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Autoriza a alienação de imóvel Público municipal que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Ciclovida Atacado de
Mercadorias em Geral Ltda".
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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3 - Requerimento nº 621 de 2023
Autores:
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Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 622 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de disponibilização de dois veículos tipo van para transporte de pacientes que necessitam de tratamento médico em Campinas, um no período da manhã e outro no período da tarde.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 623 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Reitera ao Poder Executivo Requerimento n° 248/2023, o qual solicita informações referentes ao bloqueio de acesso que liga o bairro Carlito Quilici à Avenida Tiradentes (documentos anexos).
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 624 de 2023
Autor: Priscila Gonçalves
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Solicita ao Poder Executivo intervenção de manutenção urgente na pavimentação asfáltica da Rua Marcos Fogarim, especificamente na altura do n°78.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 625 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal adoção de medidas para destravar o processo de liberação de recursos para a compra de uma van destinada ao Lar dos Velhinhos.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 626 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Reitera ao Poder Executivo Requerimento n°246/2023, o qual solicita informações referentes à implementação do Projeto Rotas Rurais, amplamente divulgado após sua assinatura, em outubro de 2021. (documento anexo)
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 627 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre o registro de ausências dos professores na Rede Municipal de Ensino durante um mês específico, incluindo um balanço diário de faltas.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 628 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Poder Executivo que tome as medidas necessárias para efetuar o reparo asfáltico na Rua Pedro Ferreira de Souza, em Igaraí, no trecho danificado devido à abertura da rua para a realização de obras.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 629 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providências imediatas junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R) referentes aos procedimentos inadequados de serviço de tapa-buracos na Avenida Tiradentes, especificamente no trecho sentido Trevo de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 630 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os procedimentos de cobrança aplicados às empreiteiras vencedoras de licitações em nosso município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 631 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Poder Executivo providências urgentes junto aos órgãos competentes para resolver a situação alarmante de infestação de moscas que afeta o bairro Guilherme Zanetti, Igaraí.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 632 de 2023
Autor: Priscila Gonçalves
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Solicita ao Poder Executivo providências em relação à situação crítica de buraco de grandes proporções e profundidade na Rua Adolfo Maziero, altura do número 361.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 633 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações relativas a uma emenda parlamentar recebida no valor de R$ 350.000,00, por intermédio do Deputado Henrique do Paraíso
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 634 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de um serviço de dedetização no trecho da COHAB I, especificamente na Rua Hermógenes Pires dos Santos, compreendido entre as Avenidas Gabriel do Ó e Joaquim Leme do Prado.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 635 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Requer informações ao Executivo Municipal acerca do cronograma de uso da máquina motoniveladora nos últimos 6 meses, bem como detalhes sobre sua utilização e finalidade.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 636 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação de dois funcionários públicos que receberam remuneração excedendo o limite de 30 horas.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 637 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo providências em relação à situação crítica de buraco de grandes proporções e profundidade na Rua Belchior de Souza, especificamente na altura do número 403, no bairro Nenê Pereira Lima.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 638 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita ao Comandante da 3° Cia da Polícia Militar reforço do patrulhamento no Distrito de São Benedito das Areias devido ao barulho excessivo e perturbador causado por motociclistas.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 639 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita ao Poder Executivo a conclusão das obras da Rotatória da Rua Colombo Zerbinati, Bairro Jardim Central Pricoli, bem como manutenção asfáltica do entorno.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 640 de 2023
Autor: José Antônio Sousa
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Solicita ao Poder Executivo a implantação de canaletas para escoamento de água, na Rua Sílvio Costa Lima, cruzamento com a Rua Dr. Agenor de Oliveira Andrade, bairro Jd. São Domingos.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 641 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Reitera ao Poder Executivo Requerimento n°536/2023, o qual requer os serviços de manutenção asfáltica na Rua Doutor Túlio Ribeiro Rocha, no bairro Jd. Residencial do Bosque.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 642 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
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Requeiro a manutenção da pavimentação asfáltica e iluminação da rotatória de acesso à vila carvalho "Maria de Lurdes Silva e Silva"
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Aprovado
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25 - Indicação nº 32 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Indica ao Poder Executivo a necessidade de providências com relação ao empoçamento da água na Rua Lázaro Rodrigues da Silva, entroncamento com a Rua Aristóteles A. F. Costa, no bairro Anita Venturi Prícoli.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 33 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Indica ao Poder Executivo a necessidade de desobstrução de bueiro situado na Rua Espírito Santo, altura do número 390, no bairro Vila Lambari.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 34 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Indica à Mesa Diretora a necessidade de acesso ao circuito de monitoramento eletrônico para o vigilante da Casa.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal medidas efetivas para eliminar um problema recorrente e prejudicial que tem afetado as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de nosso município. Trata-se da demora sistemática na celebração anual dos Termos de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Mococa e as OSCs locais.
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Matéria lida
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29 - Moção nº 123 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Marize Cacciari Pereira.
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Matéria lida
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30 - Moção nº 124 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Lucia Alegreti Busso.
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Matéria lida
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31 - Moção nº 125 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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De APLAUSOS à fundação Universitária Vida Cristã (FUNVIC) e à comunidade escolar, pela extraordinária e notável realização de uma Gincana Solidária.
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Matéria lida
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32 - Moção nº 126 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
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Moção de Aplausos ao Tenente Samuel de Oliveira do 24°Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo - interior (BPM-I), em reconhecimento à excelência com que desempenha suas funções na Corporação.
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Matéria lida
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33 - Moção nº 127 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
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Moção de Aplausos ao Capitão Lucas Bertoldo Costa do 24°Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo - interior (BPM-I), em reconhecimento à excelência com que desempenha suas funções na Corporação.
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Matéria lida
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34 - Moção nº 128 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
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Moção de Aplausos ao Capitão Osmar Luís Giancon Santa Rosa do 24°Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo - interior (BPM-I), em reconhecimento à excelência com que desempenha suas funções na Corporação.
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Matéria lida
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35 - Moção nº 129 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
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Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio de ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
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Matéria lida
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