Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/10/2023 - 19:00
Encerramento: 30/10/2023 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme de Souza Gomes / PSDB
Vice-Presidente: Clayton Divino Boch / REP
1º Secretário(a): Paulo Sérgio Miquelin / PSD
2º Secretário(a): Adriana Perianez Ruiz / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Guilherme Gomes abriu a 34ª (trigésima quarta) sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2023. Ele também agradeceu a presença de todos que assistem a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook e youtube. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário Paulo Miquelin que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou a todos que se colocassem de pé para ouvirem o Hino Oficial do Município, em razão de ser a última Sessão Ordinária do mês.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura da Ata da 33ª (trigésima terceira) sessão ordinária. Após a leitura, a ata foi aprovada pelo Plenário. 

Expediente recebido do Prefeito;:

Senhor Secretário Paulo Miquelin leu o seguinte texto bíblico: João 1.11-13: "Veio para o que era seu, e os seus não o receberam. Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos filhos de Deus, aos que crêem no seu nome; Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus."

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios nº 983, 984, 985/2023 em resposta aos Requerimentos nº 586, 597 e 607 de autoria do vereador; Paulo César Rodrigues dos Santos; 

Ofício nº 991, 994/2023, em resposta ao Requerimento nº 513, 590/2023, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 969/2023, em resposta ao Requerimento nº 606/2023, de autoria da vereadora Priscila Gonçalves;

Ofício nº 990/2023, em resposta ao Requerimento nº 238/2023, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofício nº 995/2023, em resposta ao Requerimento nº 602/2023, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva;

Ofício nº 994/2023, em resposta ao Requerimento nº 596/2023, de autoria da vereadora; Roseli Aparecida Faustino Batistuti;

Ofício nº 992/2023, em resposta ao Requerimento nº 580/2023, de autoria do vereador; José Roberto Pereira;

Ofício nº 981/2023, em resposta ao Requerimento nº 525/2023, de autoria do vereador; José Antônio Sousa;

Ofício nº 982/2023, em resposta ao Requerimento nº 601/2023, de autoria da vereadora Brasilino Antônio de Moraes;

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofícios encaminhados pela Ana Paula Sales Barison, Presidente do FSS (Fundo Social de Solidariedade), solicitando que os senhores vereadores considerem destinar recurso através das Emendas Impositivas de 2024. 

Ofícios encaminhados por Rodrigo Antônio Dias Presidente da Associação São Francisco, solicitando que os senhores vereadores considerem destinar recurso através das Emendas Impositivas de 2024. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a fixação do valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mococa - CMPIRM, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Declara de utilidade pública municipal a "Associação Crianças do Reino".
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 - Requerimento nº 683 de 2023
Autores:
Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica.
Aprovado
6 - Requerimento nº 684 de 2023
Autores:
Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matérias que específica.
Aprovado
7 - Requerimento nº 685 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a Arrecadação Atual e Projetada da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
Aprovado
8 - Requerimento nº 686 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Poder Executivo serviços de zeladoria urbana em prol da Escola Estadual "Zenaide Pereto Ribeiro Rocha".
Aprovado
9 - Requerimento nº 687 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Requer a CPFL/Mococa informações quanto às recorrentes interrupções dos fornecimentos de energia elétrica no Sítio Zaneti, Distrito de Igaraí.
Aprovado
10 - Requerimento nº 688 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Poder Executivo as medidas cabíveis para a demolição de uma casa localizada em área de preservação, situada na Rua Mauro Lima Dias, no bairro Colina Verde.
Aprovado
11 - Requerimento nº 689 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita à Vigilância Sanitária informações sobre a qualidade da água distribuída pela SABESP em nosso munícipio, mediante o envio de laudos atuais e anteriores à 2023
Aprovado
12 - Requerimento nº 689 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita à Vigilância Sanitária informações sobre a qualidade da água distribuída pela SABESP em nosso munícipio, mediante o envio de laudos atuais e anteriores à 2023
Aprovado
13 - Requerimento nº 690 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, o devido serviço de reparo na Rua Chrispim Bastos Sobrinho, próximo ao número 148
Aprovado
14 - Requerimento nº 691 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita informações ao responsável por loteamento em fase de construção no Distrito de Igaraí, sito ao lado do bairro Guilherme Zanetti, a respeito dos cortes de asfalto em andamento no local.
Aprovado
15 - Requerimento nº 692 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Poder Executivo as medidas cabíveis para aprimorar a infraestrutura da rotatória localizada nas proximidades da Rua Colombo Zerbinati com a Zequinha de Abreu, neste município.
Aprovado
16 - Requerimento nº 693 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o número de professoras com contratos temporários na rede pública municipal e que irão rescindir ao final do atual ano letivo.
Aprovado
17 - Requerimento nº 694 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita à CPFL Santa Cruz manutenção na ficção elétrica instalada sobre a ponte do Rio Pardo, na estrada municipal que liga Mococa a Tambaú.
Aprovado
18 - Requerimento nº 695 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos referentes à atual situação de disponibilidade de vagas para crianças de 0 a 3 anos escolas públicas municipais de Mococa.
Aprovado
19 - Requerimento nº 696 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o cronograma de fiscalização e manutenção das estruturas de prevenção de enchentes.
Aprovado
20 - Requerimento nº 697 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
Solicita ao Poder Executivo providencias para a retirada dos resíduos de poda, galhos e folhas na Rua Doutor Manoel Radamanto Figueiredo Ferraz, esquina com Silvio Costa Lima, no bairro São Domingos.
Aprovado
21 - Requerimento nº 698 de 2023
Autor: José Roberto Pereira
Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de sinalização horizontal e vertical, bem como a consideração da possibilidade de instalar redutores de velocidade na Avenida Dr. Francisco Pereira Lima, na Vila Naufel, próxima ao córrego Granito.
Aprovado
22 - Requerimento nº 699 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Solicita esclarecimentos da SABESP a respeito de informações recentemente divulgadas na mídia nacional e publicadas pelo Ministério da Saúde no Sistema Sisagua.
Aprovado
23 - Requerimento nº 700 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Solicita à Defesa Civil Laudo e Medidas Preventivas para o Portão da Escola Estadual do Distrito de São Benedito das Areias.
Aprovado
24 - Requerimento nº 701 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações do Cemitério Municipal de São Benedito das Areias.
Aprovado
25 - Requerimento nº 702 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre pagamento de CIP - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pelos moradores o Sítio Zaneti, Distrito de Igaraí.
Aprovado
26 - Requerimento nº 703 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Solicita ao Comandante da CPI-9, Coronel Rodrigo Eval Arena, destinação de novas viaturas para a 3°Cia do 24BPM/I
Aprovado
27 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a necessidade de tapa-buracos na Avenida Transamazônica, uma via de tráfego fundamental em nosso município.
Matéria lida
28 - Indicação nº 41 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de reparo asfáltico no final da Rua Goiás, visando restabelecer as condições ideais de trafegabilidade e segurança para a população.
Matéria lida
29 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
Indica ao Poder Executivo manutenção em passarela situada na Av. João Batista Lima Figueiredo, altura do número 1815, Centro.
Matéria lida
30 - Moção nº 143 de 2023
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
De APLAUSOS à jovem aspirante a jornalista, Giovana Perianez de Souza, em reconhecimento ao seu engajamento e contribuição significativa para o avanço do feminismo em nossa sociedade.
Matéria lida
31 - Moção nº 144 de 2023
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
De Profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Felicio.
Matéria lida
32 - Moção nº 145 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José David Gomes.
Matéria lida
33 - Moção nº 146 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luis Antonio Barreto
Matéria lida
34 - Moção nº 147 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rosa da Costa Lima de Faria.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 684 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não Votou
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Não Votou
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Requerimento nº 683 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não Votou
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Não Votou
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Roseli Aparecida Faustino Batistuti

    2 - José Antônio Sousa

    3 - Adriana Perianez Ruiz

    4 - Clayton Divino Boch

    5 - Paulo Sérgio Miquelin




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adriana Batista da Silva / União Brasil
    Adriana Perianez Ruiz / PSD
    Brasilino Antônio de Moraes / MDB
    Clayton Divino Boch / REP
    Guilherme de Souza Gomes / PSDB
    José Antônio Sousa / PL
    José Roberto Pereira / PSD
    Nilton Cesar Greghi / REP
    Paulo Sérgio Miquelin / PSD
    Priscila Gonçalves / PATRI
    Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
    Thiago José Colpani / PL
    Val Miranda / REP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
    Autor: Nilton Cesar Greghi
    Denomina de Paschoal Salvador Miranda a “Área Institucional II” do loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: Projetos de denominação de logradouros aprovados, em votação em bloco, em discussão e votação únicas.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
    Autor: Paulo Sérgio Miquelin
    Denomina de "Professora Sylvia Giúdice de Godoy Pereira" a Rua Dois do Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: Projetos de denominação de logradouros aprovados, em votação em bloco, em discussão e votação únicas.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
    Autor: Adriana Batista da Silva
    Denomina de "Maria Madalena Sipolini" a Rua Dois do Loteamento Água Nova.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: Projetos de denominação de logradouros aprovados, em votação em bloco, em discussão e votação únicas.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
    Autor: Brasilino Antônio de Moraes
    Denomina de "Carlos Palma" a Área Institucional do Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: Projetos de denominação de logradouros aprovados, em votação em bloco, em discussão e votação únicas.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
    Autor: José Antônio Sousa
    Denomina de Rua Pedro Saes Filho a Rua Cinco, localizada no Loteamento Água Nova.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
    Aprovado

    Obs.: Projetos de denominação de logradouros aprovados, em votação em bloco, em discussão e votação únicas.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    9 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
    10 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
    Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
    Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta

    Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim