1 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Luis Ricardo Zacarão - Empresa individual."
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "JR GRANITOS LTDA."
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "NB DE SOUZA AGRISOLDA ME."
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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4 - Requerimento nº 741 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo informações sobre o serviço de exumação no município de Mococa e o repasse de material necessário para a execução desse serviço.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 742 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo informações sobre o plano de combate à proliferação de escorpiões no município, especialmente no entorno do Cemitério Municipal.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 743 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Reitera ao Executivo Municipal pedido de informações sobre a Construção do Novo Telhado da Escola CAIC (EMEB "Prof. Carlindo Paroli").
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 744 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo providências para o conserto da valeta localizada na Avenida Christovam Lima Guedes, precisamente em frente ao estabelecimento Bim Pastel.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 745 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo melhorias na sinalização das estradas vicinais no município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 746 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita informações ao Poder Executivo a acerca do não pagamento de horas extras aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), ocasionando durante o período noturno e nos feriados.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 747 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo providências para o conserto da valeta localizada na Rua Afonsina Balbino da Siqueira, esquina da EMEB "Profa. Silvia Helena Dias Soares."
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 748 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a situação atual da obra do CAIC - EMEB "Prof. Carlindo Paroli".
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 749 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita à Excelentíssima Senhora Dirigente Regional de Ensino preservação das salas de aula das 2°s e 3°s Séries do Ensino Médio no Distrito de Igaraí, Mococa/SP.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 750 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita ao Poder Executivo a intervenção urgente da Prefeitura Municipal de Mococa na situação crítica em que se encontra a Vicinal Igaraí-Mococa.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 751 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
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Requer informações à SABESP sobre a recuperação de pavimentação asfáltica em serviços de manutenção da rede de água e esgoto
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 752 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Reitera pedido de informações ao poder executivo sobre o Dissídio Salarial e Parceladas do FGTS em Atraso - referentes aos funcionários da Organização Social Esperança e Vida ("Instituto Rita Lobato").
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 753 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo vistoria técnica em caixa d´agua instalada no Posto de Pronto Atendimento (PPA), localizado na Praça Princesa Isabel.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 754 de 2023
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
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Solicita ao Poder Executivo uma posição oficial da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, quanto à limpeza e manutenção do córrego na Reserva Ambiental localizada na Rua Hugo Magri.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 755 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Solicita ao Poder Executivo informações sobre a situação atual do repasse de recursos para a Organização Social responsável pela gestão dos serviços de saúde no município de Mococa.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 756 de 2023
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Solicita ao Poder Executivo a execução urgente dos serviços da roçagem ao longo de toda a extensão da vicinal que interliga o Distrito de São Benedito das Areias até o município de Cássia dos Coqueiros.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 757 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Solicita ao Poder Executivo limpeza completa no entorno da Escola Estadual Zenaide Pereto Ribeiro Rocha, bairro Conj. Hab. Gilberto Rossetti.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 758 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
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Requer informações sobre rachaduras no muro do NAI Dr. Gastão de Paula Leitão na COHAB II.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Indica à Secretaria Municipal de Educação a análise e posterior implantação do Projeto "Educação Física Infantil" nas escolas municipais.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Trânsito, reforços à empresa CAELMO para implantação de dois redutores de velocidade na vicinal Mococa/São José do Rio Pardo, em trecho próximo à loteamento em fase de construção.
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Matéria lida
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24 - Moção nº 158 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Moção de apoio em favor da inclusão da obrigação de DUPLICAÇÃO da Rodovia SP-344, conhecida como Rodovia Dom Tomás Vaquero, no novo edital de concessão.
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Matéria lida
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25 - Moção nº 159 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Moção de Apoio em favor da inclusão da obrigação da DUPLICAÇÃO da Rodovia SP-350, conhecida como Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser, no novo edital de concessão.
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Matéria lida
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26 - Moção nº 160 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
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Moção de Congratulações à Escola Profissionalizante ProMais pela inauguração realizada em 11 de novembro de 2023, na Cohab II em Mococa.
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Matéria lida
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27 - Moção nº 161 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Moção de Aplausos à equipe mocoquense de para atletismo, pela brilhante participação nos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo-2023 PARESP/2023
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Matéria lida
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28 - Moção nº 162 de 2023
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
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Moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Massaro.
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Matéria lida
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29 - Moção nº 163 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos à dedicada Professora Cláudia Cristina Zamai Piza, da E.E. Zenaide Pereto Ribeiro Rocha, estendendo os reconhecimentos à Diretora Dulce Helena Marques, ao Coordenador Pedagógico Cleisson Rodrigues e a todos os alunos envolvidos em projeto inspirador.
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Matéria lida
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30 - Moção nº 164 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos ao dedicado profissional do setor de transportes de pacientes, Sr. Paulo Cesar de Souza, em reconhecimento à sua excepcional contribuição e dedicação à comunidade mocoquense.
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Matéria lida
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