1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Inclui o parágrafo único ao art. 23 da Lei Complementar n° 509, de 11 de julho de 2018- Plano Diretor do Município.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Uso do Solo e Sustentabilidade Ambiental.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Cria o emprego público de Assistente de Desenvolvimento Infantil e amplia vagas na Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Controle.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 3.948, de 16 de Novembro de 2009.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Sociais.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 2628
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Sociais.
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5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Institui, no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mococa, o Programa "Mococa Conta" - Circuito de Contação de Histórias e Mediação de Leitura, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 2640
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Altera a Resolução nº 05, de 10 de junho de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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7 - Requerimento nº 573 de 2025
Autores: Clayton Divino Boch, Carlos Trombini, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan Francisco, José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 2641
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Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 574 de 2025
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 2642
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Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento e sistema de iluminação no interior do Cemitério Municipal.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 575 de 2025
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 2643
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Solicita ao Executivo Municipal que adote, em caráter de urgência, as providências necessárias para a execução da obra de construção de galeria de captação e desvio de águas pluviais na Rua Sete de Setembro, nº 202, Centro, em atendimento a compromisso assumido pela municipalidade.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 576 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 2644
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Requer ao Executivo Municipal a realização dos serviços de reparo e manutenção no telhado da quadra esportiva da EMEB "Prof.ª Vera Sandoval Meirelles" (Imagem anexa).
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 577 de 2025
Autores: Clayton Divino Boch, Edson de Oliveira
Número de Protocolo: 2645
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Reitera o Requerimento nº 11/2025, que solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de semáforo ou rotatória em frente ao Convento São José.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 578 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 2646
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Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, que providencie a manutenção da estrada de acesso ao bairro Canoas.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 579 de 2025
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 2647
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Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da vicinal Mococa-Igaraí no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado no presente ano de 2025.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 580 de 2025
Autores: Luiz Braz Mariano, Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 2648
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Solicita ao Deputado Federal Baleia Rossi apoio para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação de Mococa, referente à liberação de recurso destinado à aquisição de climatizadores para escolas municipais.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 581 de 2025
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 2649
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Solicita ao Executivo Municipal a adoção de providências visando solucionar o acúmulo de água e terra no leito da Rua Francisco Monteiro Dias, Jardim São Domingos.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 582 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 2650
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Reitera o Requerimento 467/2025, que solicitou informações ao Poder Executivo sobre a continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e grande porte no município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 583 de 2025
Autor: Du Pereira Lima
Número de Protocolo: 2651
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Solicita ao Poder Executivo averiguação da rampa de acesso ao Centro de Especialidades Odontológicas e Centro Odontológico Municipal de Mococa, por estar fora dos padrões e dificultar o acesso de pacientes com necessidades especiais.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 584 de 2025
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 2652
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Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a contratação, mediante licitação, de empresa para execução do asfalto em frente à Escola Prof.º Benedito Ferraz Bueno, no Distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 585 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 2653
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Requer ao Poder Executivo que providencie operação tapa-buraco na Rua Chile, esquina com a Rua Curitiba, no bairro Jardim Lavínia.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 586 de 2025
Autores: Adriana Batista da Silva, Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 2654
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Requer às Secretarias de Engenharia e Infraestrutura Urbana; Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana; e Serviços Públicos informações sobre o andamento da parceria entre a Prefeitura e a empresa responsável para a construção de lombadas na Avenida Castelo Branco, no bairro Mocoquinha.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 587 de 2025
Autores: Luiz Braz Mariano, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 2655
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Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a decisão da localização e o atraso no início da construção da Unidade Básica de Saúde "Maria Magdalena Taliberti Cunali".
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 588 de 2025
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 2656
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Solicita à Comissão de Direitos Sociais o agendamento de reunião com o Secretário Municipal de Saúde para esclarecimentos sobre transferência para o CONDERG, rescisões trabalhistas e FGTS.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 589 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 2657
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Requer ao Poder Executivo informações claras e objetivas sobre a parceria entre o município de Mococa e o CONDERG, bem como sobre a transição da gestão da saúde municipal para o referido consórcio.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 590 de 2025
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Trombini, Clayton Divino Boch, Du Pereira Lima, Edson de Oliveira, Francielli Martins Fialho, Giovanna Favero Taques Loyola, Ivan Francisco, José Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Paulo Sérgio Miquelin, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 2658
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Requer à Dra. Carolina Costa Lima Salmoiraghi, Diretora do Serviço de Coleta do Hemocentro da UNICAMP, adoção de medidas cabíveis visando à manutenção a longo prazo da parceria com o Município de Mococa para a realização periódica das coletas de sangue, em razão da relevância social e humanitária da iniciativa.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 591 de 2025
Autor: Du Pereira Lima
Número de Protocolo: 2659
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Solicita ao Poder Executivo contratação de protético e de dentista de urgência para o Centro de Especialidades Odontológicas e Centro Odontológico Municipal de Mococa.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 592 de 2025
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 2660
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Solicita providências do Executivo Municipal para reparos na Rua Natal Salvador, nº 150 - Cohab II, devido ao acúmulo de pedras soltas que oferecem riscos a moradores, veículos e pedestres.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 593 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 2661
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Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a situação de abandono dos prédios públicos municipais localizados na Rua Alferes Pedrosa e na esquina da Rua Barão de Monte Santo com a Rua Saldanha Marinho (antiga sede da Guarda Municipal).
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Aprovado
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