Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Inclui o parágrafo único ao art. 23 da Lei Complementar n° 509, de 11 de julho de 2018- Plano Diretor do Município.

Cria o emprego público de Assistente de Desenvolvimento Infantil e amplia vagas na Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.

Altera a Lei nº 3.948, de 16 de Novembro de 2009.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mococa, o Programa "Mococa Conta" - Circuito de Contação de Histórias e Mediação de Leitura, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 05, de 10 de junho de 2025.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento e sistema de iluminação no interior do Cemitério Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal que adote, em caráter de urgência, as providências necessárias para a execução da obra de construção de galeria de captação e desvio de águas pluviais na Rua Sete de Setembro, nº 202, Centro, em atendimento a compromisso assumido pela municipalidade.

Requer ao Executivo Municipal a realização dos serviços de reparo e manutenção no telhado da quadra esportiva da EMEB "Prof.ª Vera Sandoval Meirelles" (Imagem anexa).

Reitera o Requerimento nº 11/2025, que solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de semáforo ou rotatória em frente ao Convento São José.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, que providencie a manutenção da estrada de acesso ao bairro Canoas.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da vicinal Mococa-Igaraí no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado no presente ano de 2025.

Solicita ao Deputado Federal Baleia Rossi apoio para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação de Mococa, referente à liberação de recurso destinado à aquisição de climatizadores para escolas municipais.

Solicita ao Executivo Municipal a adoção de providências visando solucionar o acúmulo de água e terra no leito da Rua Francisco Monteiro Dias, Jardim São Domingos.

Reitera o Requerimento 467/2025, que solicitou informações ao Poder Executivo sobre a continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e grande porte no município.

Solicita ao Poder Executivo averiguação da rampa de acesso ao Centro de Especialidades Odontológicas e Centro Odontológico Municipal de Mococa, por estar fora dos padrões e dificultar o acesso de pacientes com necessidades especiais.

Solicita informações ao Prefeito Municipal sobre a contratação, mediante licitação, de empresa para execução do asfalto em frente à Escola Prof.º Benedito Ferraz Bueno, no Distrito de São Benedito das Areias.

Requer ao Poder Executivo que providencie operação tapa-buraco na Rua Chile, esquina com a Rua Curitiba, no bairro Jardim Lavínia.

Requer às Secretarias de Engenharia e Infraestrutura Urbana; Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana; e Serviços Públicos informações sobre o andamento da parceria entre a Prefeitura e a empresa responsável para a construção de lombadas na Avenida Castelo Branco, no bairro Mocoquinha.

Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a decisão da localização e o atraso no início da construção da Unidade Básica de Saúde "Maria Magdalena Taliberti Cunali".

Solicita à Comissão de Direitos Sociais o agendamento de reunião com o Secretário Municipal de Saúde para esclarecimentos sobre transferência para o CONDERG, rescisões trabalhistas e FGTS.

Requer ao Poder Executivo informações claras e objetivas sobre a parceria entre o município de Mococa e o CONDERG, bem como sobre a transição da gestão da saúde municipal para o referido consórcio.

Requer à Dra. Carolina Costa Lima Salmoiraghi, Diretora do Serviço de Coleta do Hemocentro da UNICAMP, adoção de medidas cabíveis visando à manutenção a longo prazo da parceria com o Município de Mococa para a realização periódica das coletas de sangue, em razão da relevância social e humanitária da iniciativa.

Solicita ao Poder Executivo contratação de protético e de dentista de urgência para o Centro de Especialidades Odontológicas e Centro Odontológico Municipal de Mococa.

Solicita providências do Executivo Municipal para reparos na Rua Natal Salvador, nº 150 - Cohab II, devido ao acúmulo de pedras soltas que oferecem riscos a moradores, veículos e pedestres.

Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a situação de abandono dos prédios públicos municipais localizados na Rua Alferes Pedrosa e na esquina da Rua Barão de Monte Santo com a Rua Saldanha Marinho (antiga sede da Guarda Municipal).