Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, ou da concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Mococa/SP, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18) no âmbito da Câmara Municipal de Mococa.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 113/2025.

Solicita informações ao Poder Executivo sobre o projeto da escola que seria construída mediante permuta e sobre outras áreas que possam ser destinadas à mesma finalidade.

Moção de Aplausos ao Pr. José Pedro Ferreira, em função dos seus 1 ano e 4 meses de pastoreio e liderança religiosa na Igreja Assembleia de Deus – Ministério São Bernardo do Campo – no distrito de Igaraí.

Requerimento Verbal: Requer informações a respeito dos locais a serem contemplados com a substituição de lâmpadas convencionais por aquelas de LED.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita a instalação de placa de “PARE” na Rua Cônego Bento, na rotatória da Maçonaria Universal.

Solicita ao Poder Executivo providências quanto à mina d’água situada na Rua Goiás, na interligação com o Jardim Figueira, na baixada do Mutirão, bem como a realização de drenagem e regularização da malha asfáltica no local.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Procon, informações e providências a respeito do aumento do preço dos combustíveis em Mococa, em contrapartida à redução dos preços anunciada pela Petrobras S.A no mês de outubro do presente ano.

Solicita que o Executivo Municipal realize manutenção e revitalização do parque localizado no bairro Mais Parque.

Reitera ao Poder Executivo o Requerimento n° 781/2025, o qual solicita ao Poder Executivo que determine a limpeza e roçagem nos acostamentos da vicinal Mococa-Igaraí.

Solicita à ARSESP o envio dos relatórios de fiscalizações e documentos técnicos referentes às obras da SABESP em vias públicas de Mococa, de 2020 a 2025, especialmente sobre recomposição de pavimento.

Solicita ao Poder Executivo a manutenção dos brinquedos do parquinho no Projeto CEM.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos e estudo técnico acerca da necessária atualização da legislação da Guarda Civil Municipal, diante de apontamentos formais do Ministério Público e da obrigatoriedade de adequação às normas federais de segurança pública.

Solicita que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a construção de lombada ou a melhoria da sinalização viária na Rua Pernambuco, no bairro Vila Santa Rosa, nas proximidades do estabelecimento Quessada.

Solicita o reparo e fechamento de bueiro aberto próximo à bifurcação com a Rua Professor João Rota e na Rua Leodora Cândida da Silva.

Reitera os requerimentos de nºs 212/2024, 366/2024 e 682/2025, os quais solicitam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, a realização de visita técnica para avaliação da condição da árvore localizada na Rua Juscelino Kubitscheck, altura do número 105, no bairro Jardim Primavera.

Solicita operação tapa-buracos no Bairro Jardim Alvorada, em especial nas Ruas Natal Cominato, Galileu de Luna e Galileu Gari.

Requer envio do contrato de adesão ao FEP firmado entre CEMMIL, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Mococa, referente à concessão dos serviços de Resíduo Sólido Urbano (RSU), e esclarecimentos sobre previsão e forma de cobrança de tarifa mencionada no site da CEMMIL.

Solicita ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para o recapeamento asfáltico da Rua Henrique Brisighello, localizada na COHAB II.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Carlos Alberto Orestes, na altura do número 197, localizada no bairro Miguel Gomes, no cronograma da operação tapa-buracos, a ser realizado ainda durante o ano de 2025.

Solicita informações e providências urgentes ao Poder Executivo quanto à ocupação irregular de área pública correspondente ao traçado da via oficial no Condomínio Irmãos Greghi, situação que impede a regularização da infraestrutura do bairro.

Moção de Aplausos ao Projeto Educação para o Trânsito, criado pelo Assessor de Setor de Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Ailson Achel, pela relevante contribuição educativa e social prestada às crianças e às famílias mocoquenses desde 2010.

Moção de Aplausos ao Centro de Ressocialização de Mococa, em função da concretização do evento “Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda”, realizado no último dia 28 de novembro, nas próprias dependências do Centro de Ressocialização.

Moção de Aplausos à Dra, Pastora e escritora Andrea Colpani Leme pelo lançamento do livro O Coração que Vence, reconhecendo sua contribuição literária, espiritual e social ao abordar, com sensibilidade e profundidade, reflexões sobre a vida de Davi e os desafios das relações familiares, incentivando a busca por equilíbrio, cura e crescimento pessoal.

Moção de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Aparecida Zicatti de Lima (Dona Cida).

Moção de Aplausos ao Banco Sicredi pela realização da primeira feira “Raízes de São Benedito”, no distrito de São Benedito das Areias.

Moção de aplausos a Jovem Pan Mococa pelo início de suas transmissões na frequência 93.3 FM.

Moção de Aplausos ao Santa Rosa Futebol Clube pela conquista do Campeonato Veterano 40+, reconhecendo o mérito esportivo, a dedicação da equipe e a contribuição para o fortalecimento do futebol amador no município.

Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Bellutti.

Moção de APOIO às APAEs, à FEAPAES/SP e à defesa da Educação Especializada, diante dos riscos trazidos pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, reafirmando a importância da continuidade das escolas especiais e da liberdade de escolha das famílias.

Moção de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Theodolinda Castro de Oliveira (Dona Dó).