Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Quórum de maioria absoluta.

Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mococa, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, incluído pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Quórum de maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 042/2026 - Alterem dispositivos do Projeto de Lei nº 042/2026.

Quórum de maioria simples.

Dispõe sobre a instituição de Política de Combate ao Racismo, denominada "SOS Racismo", no âmbito do Município de Mococa e institui política pública municipal voltada à promoção da igualdade racial no serviço público, com foco na implementação de cotas raciais nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Direta e Indireta, em conformidade com os princípios constitucionais fundamentais.

Quórum de maioria simples.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Quórum de maioria absoluta.