Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 042/2026 - Alterem dispositivos do Projeto de Lei nº 042/2026.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que regulamente, no âmbito do Município de Mococa, a concessão de ajuda de custo a pacientes do SUS que necessitem realizar tratamento de saúde em outro município, nos termos da Lei Federal nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

Indica operação tapa-buraco em ponto crítico após a ponte do Rio Canoas, sentido Mococa ao Distrito de São Benedito das Areias.

Moção de Aplausos pela inauguração da Clínica ABA Kids em Mococa, especializada no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Moção de Aplausos ao Sr. Juliano Cazarré pela idealização do evento "O Farol e a Forja", voltado à formação de valores familiares, liderança e espiritualidade cristã.

Moção de Aplausos à Senhora Célia Damião, em razão de sua destacada participação no programa "Caldeirão com Mion" da Rede Globo, por sua trajetória de superação e por sua relevante contribuição à saúde pública nacional através do alerta sobre a importância da vacinação.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica (PL nº 056/2026 do Prefeito Municipal – autoriza abertura de crédito adicional especial).

Solicita revisão e redução da área destinada a vagas de táxi em frente ao Centro de Saúde, no ponto da Matriz.

Requer ao Poder Executivo a adoção de providências de fiscalização, limpeza e manutenção urbana no bairro Jardim Botânico e demais localidades do Município.

Solicita limpeza da Praça Roque Timóteo de Almeida, nº 56, bem como terreno, no bairro Gildo Geraldo.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a realização dos serviços de manutenção e limpeza, bem como aplicação de cascalho em toda extensão da estrada que liga Mococa ao distrito de Canoas.

Solicita ao Poder Executivo implementação de passagem adequada para pedestres e melhorias na sinalização viária em trecho da estrada vicinal Mococa / São José do Rio Pardo. (Imagem anexa)

Solicita informações à CETESB acerca do prazo para análise e emissão de parecer sobre o projeto de recuperação do Córrego Lambari apresentado pela empresa Mococa S/A.

Solicita reparo no asfalto na esquina da Praça do Jardim Itália.

Solicita conserto de buraco no cruzamento das Ruas Visconde do Rio Branco com Capitão José Gomes.

Solicita informações ao Poder Executivo acerca da manutenção das estradas rurais do município, incluindo cronograma, serviços executados e programação futura.

Solicita informações ao Poder Executivo acerca de possível fechamento, desativação ou alteração no funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Vila Lambari.

Solicita operação tapa-buracos no final da Rua Hélio Franzone, próximo ao nº 500, no bairro São Domingos.

Reitera o Requerimento nº 185/2026, que solicita ao Executivo informações e documentos relativos à realização da 48ª EXPOAM Mococa 2026, com destaque para a discrepância entre os valores divulgados e os constantes no Portal da Transparência.

Solicita melhoria na iluminação pública na estrada sentido Clube do Vale e na entrada do bairro Altos do Valle II.

Reitera o Requerimento nº 166/2026, solicitando informações e prestação de contas acerca de emendas parlamentares destinadas ao município por Deputados do MDB, diante da ausência de resposta no prazo regimental.

Solicita ao Executivo Municipal a implementação do "kit lanche" para pacientes que realizam tratamento de saúde em outros municípios pelo SUS, demanda reiterada desde 2021.

Reitera pedido de informações ao Poder Executivo Municipal acerca da manutenção da intervenção na Organização Social Instituto Rita Lobato, diante das sucessivas prorrogações (Decretos nº 6.711/2025, 6.811/2025 e 6.857/2026), e questiona o cronograma para a transição definitiva da gestão de saúde.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei nº 5.433/2025 e do Decreto nº 6.792/2025, que tratam da limpeza de terrenos no Município de Mococa.