Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 152 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 152 de 2025
Indica ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelecendo penalidades, procedimentos de notificação e execução. (Minuta anexa)
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