Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a utilização dos recursos provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, firmado com a Caixa Econômica Federal.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do setor competente da Administração Municipal a adoção de providências relacionadas à presença de cães em situação de rua no bairro Jardim Botânico, diante de riscos à segurança e à saúde pública.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a existência de eventual proibição a jogadores da Pré-Liga de Futebol Amador (3ª divisão) de participarem de outros campeonatos após eliminação, e pede revisão da medida, caso confirmada.

Solicita à Prefeitura Municipal de Mococa que identifique e notifique os proprietários dos terrenos localizados na Rua Ovídio Mazieiro, números 681 e 714, Colina Verde, para que realizem a devida limpeza das áreas.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a ausência de iluminação pública no bairro Aspase e a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Solicita ao Poder Executivo fiscalização e providências quanto ao tráfego de caminhões em alta velocidade no distrito de Igaraí.

Requer ao Executivo informações - abaixo especificadas - a respeito da reunião entre a Prefeitura de Mococa, Secretaria do Meio Ambiente, CETESB, SABESP, Mococa/SA, Vereadores e representantes dos bairros afetados pelo mau cheiro proveniente do córrego Lambari.

Requer ao Poder Executivo informações e justificativas detalhadas sobre os pagamentos realizados ao Instituto Rita Lobato após a intervenção municipal nos contratos de gestão da saúde.

Requer à concessionária Renovias S/A a realização de estudos para implantação de dispositivos que limitem a velocidade no perímetro urbano de Mococa da SP-340, bem como seja reforçada a iluminação nesses trechos da rodovia.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a compra de pneu para trator que realiza serviços de limpeza no distrito de Igaraí.

Requer ao Poder Executivo limpeza e desobstrução de bueiro localizado na rua Riachuelo, em frente à mecânica Central Moto Racing, na altura do número 398, no Centro de Mococa (Imagem anexa).

Solicita esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Mococa sobre o corte do café da manhã anteriormente oferecido aos servidores públicos municipais e questiona a existência de plano para retomada do fornecimento.

Requer esclarecimentos do Executivo Municipal sobre contratos e gestão financeira da iluminação pública, no contexto da modernização por Led.

Requer ao Executivo Municipal que providencie informações a respeito do plano municipal de ações para enfrentamento das baixas temperaturas e acolhimento de munícipes em situação de vulnerabilidade social.

Requer ao Executivo Municipal que forneça cópia das guias de impostos federais e estaduais - com os respectivos pagamentos -, bem como cópia dos parcelamentos das contribuições de INSS, FGTS e outros tributos junto ao Governo Federal, Estadual, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Solicita providências para a devida manutenção predial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), atualmente instalada no antigo prédio do Pronto Socorro Municipal.

Solicita providências à Prefeitura Municipal de Mococa quanto ao descarte de resíduos às margens do Ribeirão do Meio, trecho localizado ao fundo da São Domingos, o que tem alterado o curso do rio e provocado desabamentos de barrancos em períodos de chuva.

Solicita ao Poder Executivo Municipal prioridade na prestação dos serviços de sinalização da estrada vicinal que interliga Mococa a São Benedito das Areias.

Requer ao Senhor Fábio Gíglio, secretário de engenharia e infraestrutura urbana, a elaboração de projeto para estreitamento de pista na Avenida da Saudade.

Requer ao Executivo Municipal que providencie estudos sobre a possibilidade de criação de subprefeituras nos bairros do município de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a realização de serviço de terraplanagem e nivelamento de terreno destinado à implantação de um campo esportivo no clube do Distrito de São Benedito das Areias.

Solicita informações sobre a manutenção do trator do Distrito de São Benedito das Areias.

Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Joanna Zatur Naufel, em toda a sua extensão, localizada no bairro Jardim São José, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelecendo penalidades, procedimentos de notificação e execução. (Minuta anexa)

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a formalização, por Projeto de Lei ou decreto, das alterações constantes no 1º Termo Aditivo ao Convênio nº GSSP/ATP-812/23 e no respectivo Aditamento ao Plano de Trabalho - Anexo I, que tratam da ampliação do efetivo, readequação de custos e ajustes operacionais da Atividade Delegada.

Indica ao Poder Executivo operação tapa-buracos na Avenida São Paulo - Vila Santa Rosa.

Indica ao Poder Executivo que providencie a realização dos serviços de reparo e manutenção no telhado, bem como a substituição de uma telha quebrada no poliesportivo "Antônio Marin", localizado no distrito de Igaraí.

Indica ao Poder Executivo fiscalização quanto ao uso de escapamentos irregulares e excessivamente barulhentos em motocicletas no município.

Indica ao Poder Executivo, com urgência, a troca das lâmpadas queimadas na Escola CAIC, devido à escuridão no período noturno.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, promova semestralmente ações educativas nas escolas municipais sobre arborização urbana consciente, com entrega da cartilha oficial do município aos alunos e pais.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa "Farmácia Solidária" para doação de medicamentos no município de Mococa. (Minuta anexa)

Indica ao Executivo Municipal que providencie a inclusão da rua Santa Catarina, mais precisamente na altura do número 950, no bairro Vila Santa Rosa, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.

Indica ao Poder Executivo a realização urgente de operação tapa-buraco na Rua Alexandre Cunali, entrada do bairro José Justi, visando melhorar a segurança e o tráfego na região.

Indica ao Poder Executivo a fiscalização e limpeza na Rua Hugo Magri, próximo ao cruzamento com a Rua Américo Alves.

Indica ao Poder Executivo o fechamento do canteiro central que divide os bairros COHAB II e Vale Verde, na Avenida Nicolau Paione.

Moção de Aplausos ao Dr. Alberto Zogbi Filho, médico atuante na UPA de Mococa, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à saúde pública do município.

Moção de Congratulação ao Senhor Odair José dos Santos, servidor público do município de Mococa.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Marques.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Coraçari.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Inacio dos Santos.

Moção de Aplausos ao senhor Tiago Eyrah, Secretário Municipal de Cultura de Mococa, pela brilhante organização do 2º Festival do Café, realizado em nossa cidade.

Moção de Agradecimento ao Presidente da FAESP, Sr. Tirso de Salles Meirelles, pelo envio do Relatório FAESP/SENAR/CAESP 2024 à Câmara Municipal de Mococa.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Ana de Oliveira Vilas Boas, ocorrido recentemente.