Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Dispõe sobre a organização, identificação e retirada de cabos e fiações aéreas excedentes ou em desuso, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação