Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 19 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 19 de 2026
Indica à Secretaria Estadual de Educação a inclusão, na grade curricular da rede estadual de ensino, de componentes formativos voltados às áreas de Ética, Políticas Públicas, Cidadania e Organização Social e Política do Brasil (OSPB), como medida de aprimoramento da formação cívica e educacional dos estudantes.
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