Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Mococa, a prioridade na marcação de consultas, exames e procedimentos médicos e de enfermagem aos pacientes em tratamento oncológico, e dá outras providências.
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