Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Dispõe sobre o acesso à brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas áreas de lazer e/ou recreação e nos espaços que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Projeto encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos das Pessoas com Deficiências e Idosos.