Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 98 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 98 de 2023
Requer do Poder Executivo que avalie a possibilidade em prorrogar por mais de um ano o prazo final de adequação estabelecido no Decreto 5.881/2022, que dispõe sobre a autorização para funcionamento de escolas de educação infantil particulares no município de Mococa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação