Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o valor do salário base dos Médicos da Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Mococa. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a doação de área à Diógenes e Ferro Ltda, nos termos do parágrafo 4° do artigo 17, da Lei n° 8.666/93, artigo 8°, VIII, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022 e Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Ana Helena Paiva Santos Silva - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Eliana Martins Lima Belutti. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Maria helena Fonseca Martins. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Marta Castelli. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Dra. Edith Luiz Fonseca Carneiro Furtado. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Francisca Bernadete Toledo Ramalho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: José Antônio Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Janaina Aparecida Passos Jesuino. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Priscila Gonçalves
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Maria Helena Costal Ferraz de Siqueira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Cynthia Trepodoro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Aparecida Benedito da Costa Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Cimeia Alves Ramos Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Fabiana Aparecida Veronez Oleto. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Teresinha do Carmo Ferreira Barreto. - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Célia Damião. - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Val Miranda
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Diploma de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2023 à Sra. Dra. Maria Eliza Jacob de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por unanimidade Projetos aprovados em discussão e votação únicas. |
| 32 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a doação de área à Orestes & Marques ltda., nos termos do parágrafo 4° do artigo 17, da lei nº 8.666/93, artigo 8°, VIII, da Lei Orgânica do Municipio de Mococa e na Lei Complementar Municipal n°515, de 11 de dezembro de 2018. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |