Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024

Altera dispositivo à Lei Municipal n°5.166, de 13 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a regulamentação da "Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa" e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação