Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Dispõe sobre a doação de área à Diógenes e Ferro Ltda, nos termos do parágrafo 4° do artigo 17, da Lei n° 8.666/93, artigo 8°, VIII, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/02/2023
Observação
Quórum de deliberação de maioria absoluta.