Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 06/12/2005, QUE AUTORIZOU ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MOCOCA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto em segunda discussão.