Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 24 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 24 de 2025

Emenda Modificativa n° 01, ao Projeto de Lei n° 095/2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Altera dispositivos da Lei nº 095/2025.