Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 1 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a instituição de contrapartida de mitigação de impacto urbanístico no Município de Mococa e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de maioria absoluta.